Justiça manda resort pagar indenização a consumidor que desistiu de contrato
O caso começou quando morador de MS comprou uma cota de multipropriedade em Olímpia
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o recurso de uma empresa de multipropriedade e manteve a decisão de primeira instância que garantiu o direito de arrependimento de um consumidor.
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Resort em Olímpia (SP) foi condenado a devolver R$ 2.564,00 e pagar R$ 8.000,00 de indenização por danos morais a cliente que desistiu de contrato de multipropriedade dentro do prazo legal de arrependimento. A empresa havia se recusado a cancelar o contrato e devolver o valor pago. A decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Segundo a relatora, juíza Cíntia Xavier Letteriello, a empresa violou os direitos do consumidor ao agir sem boa-fé e transparência, mesmo após o cliente formalizar o cancelamento via formulário eletrônico.
A empresa terá que devolver integralmente os R$ 2.564,00 pagos pelo consumidor e pagar uma indenização de R$ 8.000,00 por danos morais.
O caso começou quando o consumidor comprou uma cota de multipropriedade em um resort de Olímpia, São Paulo, em agosto de 2023. Dentro do prazo legal de sete dias, ele decidiu desistir da compra e usou o formulário eletrônico fornecido pela própria empresa para formalizar o arrependimento.
No entanto, foi recusado o cancelamento e a pessoa ficou sem a devolução do valor pago, apesar das tentativas de contato do consumidor. A sentença de primeiro grau foi favorável ao cliente e o Tribunal de Justiça manteve essa decisão.
A juíza Cíntia Xavier Letteriello, relatora do caso, afirmou que a empresa violou os direitos do consumidor, agindo com falta de boa-fé e transparência, o que causou danos ao cliente e justificou a indenização por danos morais.
A multipropriedade, também conhecida como "time-sharing" ou "cota imobiliária", é um modelo de propriedade compartilhada onde vários indivíduos adquirem frações de um imóvel, como um apartamento em um resort, e cada um tem o direito de usar o imóvel por um período específico a cada ano.
Em Olímpia, esse modelo é popular em empreendimentos, permitindo que as pessoas desfrutem de férias em um resort sem arcar com os custos totais do imóvel.