Justiça manda loja parar de "empurrar" seguro aos consumidores

Após investigação que começou em 2006, MPE entrou com ação na Justiça e prática foi vetada por liminar

A Justiça concedeu liminar em ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra a rede Magazine Luiza,teve deferida, em dezembro, liminar determinando que a empresa pare de “empurrar” ao cliente seguros para garantir o pagamento da prestação. Na decisão, o juiz titutar da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, Amauri Kuklinski, determinou multa de R$ 5 mil a cada caso de descumprimento da decisão.

A liminar vale para todas as lojas da Magazine Luiza no Estado. No despacho, o magistrado escreve que a ré “utiliza-se da instituição financeira Luizacred S/A SCFI, integrante do seu grupo, para fornecimento de crédito ao consumidor nas compras realizadas a prazo, e os vendedores das lojas vendem (“empurram”) aos consumidores o seguro referido, embutindo na transação o valor, apenas indicando o local da assinatura, sem a informação adequada.”

A empresa tem prazo de 15 dias para se manifestar no processo.

Como a decisão foi dada em dezembro, pouco antes do recesso de fim de ano, só agora foi dada publicidade e o MPE foi notificado. A decisão contra a Magazine Luiza é resultado de investigação do Ministério Público que começou em 2006 e só no ano passado, em agosto, virou ação.

Conforme a decisão do juiz, os valores eventualmente pagos por conta do descumprimento da determinação deverão ser recolhidos Fundo Estadual de Defesa e Reparação dos Direitos Difusos.

O juiz ainda deu prazo de 30 dias para que interessados possam Determinou expedir o edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias a fim de que os interessados possam se apresentar para fazer parte do processo.

O Campo Grande News tentou contato com a assessoria de imprensa do Magazine Luiza, mas ninguém atendeu o telefone disponível.