J&F se "surpreende" com decisão que tirou posse sobre Eldorado Celulose em MS
Justiça considerou improcedente ação e família Batista perdeu direito sob fábrica de celulose em Três Lagoas
O grupo J&F Investimentos, que perdeu recentemente o controle da Eldorado Brasil Celulose, diz que "se surpreendeu com a publicação" desta sentença, que destinou controle da empresa de celulose instalada em Três Lagoas, a 338 quilômetros da Capital, à Paper Excellence.
Por meio de nota, a J&F ressalta que "a ação encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça [de São Paulo]" e que, se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que "ignora provas produzidas nos próprios autos".
A empresa que detém outros empreendimentos no ramo afirma que houve "quebra do dever de revelação do árbitro Anderson Scheiber", além de espionagem das comunicações entre a J&F e advogados. O grupo pontua que tais irregularidades foram confessadas e registradas em documentação jurídica.
Além do malabarismo para desviar das provas, a sentença premia os advogados da parte adversária com R$ 600 milhões em honorários de sucumbência, valor superior até ao que eles mesmos requereram. A J&F está confiante de que a Justiça brasileira não vai compactuar com tamanhas violações ao Direito."
A J&F detém diversas companhias, tais como a JBS, e é presidida por Wesley Batista Filho, após prisão do então presidente Wesley Batista. Ele é irmão mais velho de Joesley Batista e foi detido em junho, durante operação que investiga uso de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro.
Decisão - A Justiça de São Paulo decidiu a favor da Paper Excellence e rejeitou pedido de anulação da sentença arbitral da sócia J&F Investimentos, obtendo controle da Eldorado Brasil Celulose, instalada em Três Lagoas.
A empresa indonésia já detinha 49,41% das ações e, agora, a determinação da juíza Renata Maciel obriga a J&F a transferir para a Paper 100% do capital da Eldorado.
A decisão foi dada ontem, pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. O tribunal arbitral, conduzido entre 2020 e 2021 pela ICC (Câmara de Comércio Internacional), reconheceu, por unanimidade (3 votos a 0), o direito da empresa de assumir o controle e, consequentemente, a gestão da produtora de celulose.
Na época, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, uma vez que o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, não aceitou o resultado e decidiu pedir a anulação da arbitragem na Justiça.
Com a decisão judicial, proferida após quase um ano e meio de avaliação pela juíza Renata Maciel, a Paper Excellence poderá dar continuidade à transferência do restante das ações da Eldorado. A expectativa é que se inicie agora outro processo de arbitragem para avaliação da conta de perdas e danos a serem pagas em favor da Paper.
“Nosso foco agora será integrar e operar a nova unidade brasileira da Paper Excellence. Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta”, diz Cláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil.
Esta empresa atua na fabricação de celulose de fibra longa e curta desde 2007 e tem se expandido no País, com produção de 1,8 milhão de toneladas de papel por ano. Além do complexo industrial, possui base florestal ocupando 230 mil hectares.