Isenção do IPTU cai para 1.200 contribuintes, surpresa ruim para aposentados
Para contribuinte de 66 anos a surpresa foi grande, cobrança ocorreu após isenção que valia desde 2023
A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) beneficia, até o momento, 28,5 mil imóveis em Campo Grande no exercício de 2026. O número é inferior ao registrado no ano passado, quando aproximadamente 29,7 mil contribuintes estavam contemplados com o benefício. Segundo dados da assessoria de imprensa da Prefeitura, ao menos 1,2 mil cidadãos perderam a isenção neste ano.
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A isenção do IPTU em Campo Grande beneficiará 28,5 mil imóveis em 2026, número inferior aos 29,7 mil contemplados no ano anterior. Aproximadamente 1,2 mil cidadãos perderam o benefício, gerando surpresa entre contribuintes como Eliana dos Santos Madeira e Durvalina Rosa Insabralde, que receberam cobranças após anos de isenção. A Prefeitura orienta que contribuintes que receberam carnês e possuíam isenção devem buscar atendimento para reavaliação. O benefício é concedido a grupos específicos, como aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, proprietários de imóvel único com valor não superior a R$ 83.716,50.
Entre os que receberam os carnês do imposto estão dona Eliana e dona Durvalina. Ambas foram surpreendidas com a medida.
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No caso de Eliana dos Santos Madeira, de 66 anos, a cobrança ocorreu após três anos de isenção. O carnê chegou no valor de R$ 600. Aposentada e com renda de um salário mínimo, ela realizou o recadastramento exigido pela prefeitura dentro do prazo. Segundo a filha Camila Madeira, Eliana buscou informações na Central de Atendimento da Prefeitura e foi orientada a aguardar a conclusão do processo, mas resolveu quitar a dívida para evitar transtornos como sua inscrição do débito em dívida ativa.
Já Durvalina Rosa Insabralde, de 79 anos, descobriu que já está na dívida ativa referente ao ano anterior. A pensionista recebe um salário mínimo e , neste ano, recebeu um carnê no valor de R$ 1.171,00. Surpresa com a cobrança, já que estava isenta anteriormente, ela buscou ajuda da filha que identificou a existência de um débito anterior. Inicialmente, pensou se tratar de um erro, mas constatou que a pendência era real. Agora, afirma não saber como proceder, já que o valor da dívida compromete sua renda.
Reavaliação - De acordo com o município, quem recebeu o carnê e possuía isenção deve procurar atendimento, online ou presencial, e apresentar a documentação solicitada para avaliação. A isenção é concedida por meio de diferentes modalidades, direcionadas a públicos específicos, como aposentados e pensionistas. Cada grupo possui critérios próprios, definidos em lei, e o contribuinte precisa atender a todas as exigências para ter direito ao benefício.
No caso de aposentados e pensionistas, para solicitar a isenção, o proprietário do imóvel deve comprovar renda mensal de até dois salários mínimos e ser aposentado ou pensionista de qualquer regime previdenciário. Também podem solicitar o benefício idosos com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou outro benefício que o substitua, respeitado o mesmo limite de renda.
Em todas as situações, o contribuinte não pode possuir mais de um imóvel. A propriedade a ser isentada deve atender a critérios específicos: valor de venda não superior a R$ 83.716,50, estar averbada em nome do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário Municipal e ser utilizada exclusivamente para moradia.
Prazos - Sobre os prazos, a assessora governamental da Coordenação da Central do IPTU explicou recentemente, em entrevista ao Campo Grande News, que o carnê do imposto é gerado para todos os contribuintes, inclusive para aqueles que têm direito à isenção. “Você vai entrar com um processo de solicitação de isenção e não paga o débito. Se for aceita a isenção, os débitos serão cancelados. E tem até outubro para entrar com esse processo”, afirmou.
A isenção concedida a aposentados e pensionistas deve ser renovada a cada três anos. Já para pessoas com câncer e beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, a renovação é anual.
A prefeitura orienta que as regras detalhadas de cada modalidade sejam consultadas no site oficial do Executivo municipal ou na Central de Atendimento, já que as exigências variam conforme o perfil do solicitante. O benefício é perdido quando há descumprimento de qualquer um dos critérios estabelecidos, fazendo com que o imóvel volte a ser tributado normalmente.
O prazo de análise dos pedidos não é fixo e depende de cada situação. Segundo o município, a principal causa de demora é a entrega incompleta da documentação. Nesses casos, o contribuinte é contatado para regularizar as pendências. Quando todos os documentos estão corretos, a concessão da isenção costuma ocorrer de forma ágil.
Serviço - A Central do Cidadão funciona na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655, das 8h às 16h. Os contatos são os telefones (67) 4042-1320 e os WhatsApps (67) 98478-8873 e (67) 98471-0487.