Inverter pirâmide para tributar mais ricos une sindicato e parlamentares de MS

O Congresso Nacional volta a discutir a reforma tributária nesta quinta-feira (30), em comissão mista que se propõe a analisar o projeto entregue pelo governo federal na semana passada e outras duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), apresentadas na Câmara e no Senado. Ao contrário do que quer a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, o debate deve se guiar pela prioridade às mudanças na taxação sobre renda e bens patrimoniais, linha que põe do mesmo lado parlamentares e sindicatos de Mato Grosso do Sul.

A principal proposta do projeto enviado pelo governo fala em fundir PIS e Cofins, tributos federais incidentes sobre receita, folha de salários e importação, para criação de um único imposto, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota fixa em 12% e cobrança linear em todos os setores. 

A primeira impressão do projeto foi negativa, uma vez que, na prática, aumenta a carga tributária e ainda sobrecarrega segmentos já bastante afetados pela crise econômica provocada pela pandemia de novo coronavírus, como serviços e indústria.

Integrante da comissão mista da reforma no Congresso, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, em entrevista à Folha de S. Paulo, que os parlamentares não estão dispostos a aumentar a carga de impostos sobre as classes média e baixa. Para ela, o certo é tributar mais a renda ou a propriedade.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) também já se posicionou contrário ao projeto do ministro Paulo Guedes. Em seu perfil no Twitter, o parlamentar afirmou que a proposta “tem a criatividade de uma folha de papel em branco: só aumenta a carga tributária”. Trad ainda sugeriu “coragem política” para rever isenções que custam R$ 400 bilhões ao ano.

As críticas são similares às do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que apoia o documento-síntese “Tributar os super-ricos para reconstruir o País”, elaborado por associações de auditores fiscais e economistas.

A proposta traz oito sugestões de projetos de lei que “isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem estados e municípios, e geram acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões” ao taxar as altas rendas e o grande patrimônio.

A mudança que abre o documento prevê ampliar o limite de isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,8 mil, o que desonera as camadas mais pobres e beneficia 10,1 milhões de pessoas. 

O grupo sugere ampliar o número de alíquotas, de quatro para sete, e elevar a alíquota máxima incidente sobre as faixas de renda mais elevadas, de 27,5% para 45%. A proposta aumenta progressivamente a "mordida" sobre quem tem rendimentos líquidos mensais superiores a R$ 23.850,00, um universo de 1,1 milhão de pessoas, e aproxima a tributação brasileira à média da praticada pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Fechar o cerco - Presidente do Sindifisco-MS, Anderson Akahochi Novaes, vai além. Ele defende a ampliação nas alíquotas do Imposto de Renda se associada à tributação de lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas de grandes empresas, hoje isentos.

“Hoje todo mundo está dando um jeito. A majoração da alíquota do imposto sobre a renda pode não ser suficiente diante da pejotização, por exemplo. O presidente de uma grande empresa pode direcionar seus ganhos à participação nos lucros, como um jogador de futebol direciona a maior parte dos seus ganhos ao direito de imagem. Se começa a fazer um cerco a quem está fugindo através desse planejamento tributário, que não é ilegal, acaba a pejotização”, destaca.

Nossa forma de tributação penaliza os mais pobres - ainda que não diretamente, pois quem tem baixa renda não paga Imposto de Renda. Todo mundo consome, mas o milionário e quem ganha um salário mínimo pagam o mesmo tanto de tributo sobre um saco de arroz. A gente acha que dá pra reverter essa pirâmide, tributando mais a renda e diminuindo a carga sobre o consumo”, continua o presidente do Sindifisco-MS.

Novaes traça um paralelo à respeito da tributação sobre propriedade, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que taxa a posse de carros e motocicletas. Por outro lado, “quem tem um iate de 7 milhões não paga nada. O cara que tem um avião de 20, 30 milhões, também não paga um real sobre a propriedade”, argumenta.

Os proponentes do documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o País” pedem ação imediata, a fim de que as mudanças propostas passem a vigorar já a partir de 2021. Para o grupo, a reforma da tributação da renda e do patrimônio deve vir antes das mudanças nos impostos sobre consumo e folha de pagamentos.

Os recursos adicionais de R$ 291,8 bilhões por ano estimados no documento viriam, majoritariamente, do tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do Imposto de Renda (R$ 158 bilhões); seguida pelo IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) (R$ 40 bilhões); pela majoração da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de setores econômicos com alta rentabilidade e acréscimo de 1% para os demais setores (R$ 40,5 bilhões); pela criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas (R$ 35 bilhões); mudanças nas regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) (R$ 14 bilhões); e pelo fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (R$ 5 bilhões). 

As medidas ainda promovem desoneração de pelo menos R$ 15 bilhões no Imposto de Renda para contribuintes com rendas baixas e intermediárias e também para as empresas do Simples, por meio da isenção de IRPJ e CSLL.