Indústria e comércio propõem ICMS de 18% e cobram corte de gastos dos Poderes

O ajuste das contas de Mato Grosso do Sul deve passar também pelas despesas dos três Poderes. Com essa posição, a Fiems e a Fecomércio-MS apresentaram ao Governo do Estado uma contraproposta à elevação da alíquota do ICMS para 19,5%: limitar o percentual a 18% em 2027, com retorno a 17% a partir de 2028, associado a um compromisso coletivo de redução de gastos públicos.

As entidades que representam a indústria e o comércio defendem a construção de um Pacto pela Eficiência e Gestão, reunindo Executivo, Legislativo, Judiciário e setor produtivo. A proposta busca dividir a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal e evitar que empresas e consumidores arquem sozinhos com o custo do ajuste.

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O ponto central é vincular o aumento temporário do imposto à racionalização das despesas. Para as federações, a discussão precisa incluir revisão de gastos, maior eficiência administrativa e os repasses de duodécimos aos Poderes.

Na avaliação das entidades, elevar a carga tributária pode produzir efeitos que vão além do caixa das empresas. O aumento do ICMS pode ser repassado aos preços de produtos e serviços, pressionando o custo de vida e reduzindo o poder de compra da população.

Assim, a contraproposta coloca na mesma mesa duas preocupações: a necessidade de equilibrar as contas estaduais e a preservação da competitividade das empresas e do consumo.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defende uma negociação institucional que considere a situação financeira do Estado e os efeitos das medidas sobre a atividade econômica.

“Todos contribuíram para que o Estado chegasse ao bom momento econômico que vive hoje e todos precisam assumir a responsabilidade pela continuidade desse desenvolvimento, pela manutenção dos empregos e pela atração de novos investimentos”, afirmou.

O presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, também cobra uma divisão do esforço e afirma que a conta não pode ser transferida integralmente para quem produz, emprega e consome.

“Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, declarou.

O pacto proposto pelas federações amplia o foco da discussão: além de definir quanto o Estado pretende arrecadar com o ICMS, as entidades querem colocar em negociação quanto o poder público pode economizar. A alíquota de 18% em 2027 e o retorno a 17% em 2028 fazem parte dessa contraproposta apresentada ao governo.