Incra pede indenização por venda irregular de lotes da reforma agrária

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anunciou na manhã de hoje (19) que irá propor uma ação de indenização por danos morais e materiais gerados ao órgão pela venda irregular de lotes da reforma agrária. As denúncias se concentram em 14 municípios no sul do Estado, como Ponta Porã, Anaurilândia, Nova Andradina e Itaguiraí.

São 540 lotes irregulares identificados na Operação Tellus, desencadeada pela Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal), em 2010. Logo, 540 pessoas responderão à ação judicial. Cada um dos lotes vendidos irregularmente tem entre 12 e 25 hectares.

Ao todo, 70 % das ações de indenização proposta pelo Incra pertencem a Fazenda Itamarati, em Itaguiraí, a 410 quilômetros de Campo Grande.

Não há previsão de valor a ser pago. Mas segundo o procurador regional do órgão, Antonio Augusto Borges, a maioria dos donos de lotes poderá arcar com os valores das indenizações.

Com as investigações, o Ministério Público estima que o prejuízo chegue a R$ 200 milhões. O valor é referente à venda irregular de lotes e também ao desvio de recursos públicos, como os créditos de habitação cedidos aos donos das áreas.

O MPF já indiciou 19 pessoas envolvidas na denúncia da Operação Tellus, entre elas 12 são servidores do Incra. Os outros são comerciantes, líderes de assentamentos e movimentos sociais, além de vereadores.

Os 19 envolvidos chegaram a ser detidos, mas respondem o processo em liberdade.

À época da operação, o Incra abriu processo administrativo disciplinar para apurar o suposto envolvimento dos funcionários. O órgão ainda está quantificando o valor dos prejuízos e levantando as irregularidades. As investigações do Incra ainda não foram concluídas.

A reforma agrária no Estado ficou estagnada por três anos por causa das denúncias levantadas com a Operação Tellus.