Governo tenta derrubar no Congresso renegociação de dívida rural, diz Marun
Relatório em MP do Governo Temer foi alterado no Senado ampliando para R$ 17 bilhões o impacto causados pelos benefícios aos cofres públicos
O ministro Carlos Marun (Governo) confirmou nesta sexta-feira (10), em Campo Grande, que o Palácio do Planalto vai trabalhar para derrubar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a Medida Provisória 842/2018, alterada para alterar a renegociação de dívidas rurais que teriam impacto superior a R$ 17 bilhões nos cofres públicos. O texto foi apresentado há dois dias, logo depois da instalação da comissão especial que analisa a MP.
“O governo vai lutar contra. Não é justo o perdão para todos os produtores como está sendo proposto nesse relatório”, afirmou Marun, durante evento do Ministério do Turismo na sede do Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul). “Vamos trabalhar pela não aprovação e lutar no plenário para ter aprovada a forma que já foi proposta pelo governo em negociação direta com a bancada ruralista, pela não aprovação dessa anistia das dívidas”.
O texto original havia reduzido o alcance das renegociações a R$ 1,5 bilhão, focando principalmente programas para produtores da agricultura familiar, Prodecer (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados) e Procera (Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária).
A intenção era revogar cinco artigos da lei 13.606/2018, que neste ano autorizou renegociações –no Pronaf, da agricultura familiar, o desconto em liquidações de operações contratadas até 2015 chegava a 80%– e da lei 13.340/2016, que previa desconto para liquidação de débitos de produtores em linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Entre as emendas incluídas estão renegociações do Pronaf até dezembro de 2019 com descontos em parcelas vencidas sem necessidade de quitar o contrato e outros pontos que o governo do presidente Michel Temer já havia vetado anteriormente –incluindo benefícios que não forem pagos até o fim deste ano.
O problema maior é que todas as desonerações, que podem chegar a 95% dos valores, deveriam ser bancadas pelo governo, não havendo previsão orçamentária para tanto. Caso o texto seja aprovado no Congresso, o Governo Temer deve novamente vetar a medida.