Governo subirá isenção do imposto de renda para R$ 3.036 em 2025
Medida busca manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que o governo pretende ampliar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 por mês. A medida busca manter a isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, cujo valor foi reajustado para R$ 1.518 no início deste ano, com pagamentos a partir de fevereiro.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de R$ 2.824 para R$ 3.036 mensais, visando manter a isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Essa proposta, que requer alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ainda precisa ser votada pelo Congresso. Haddad afirmou que a perda de arrecadação será compensada, embora não tenha detalhado as fontes de financiamento. O governo também estuda isentar rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026, o que beneficiaria cerca de 28 milhões de brasileiros, mas que geraria uma perda de R$ 35 bilhões por ano, sendo considerada a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais para financiar essa medida.
A proposta exige alterações no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso. Haddad destacou que o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção ainda será divulgado, mas assegurou que a perda de arrecadação será compensada. “Tudo que nós fazemos tem compensação”, afirmou, sem detalhar quais serão as fontes de financiamento para a medida.
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De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou a equipe econômica a avançar com o aumento da faixa de isenção do IRPF. Segundo Haddad, o governo está comprometido em ajustar o orçamento às legislações recentes antes de implementar a mudança.
“Prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado e, na sequência, nós vamos tomar providências para isso. Deve ter uma atualização para 2 salários mínimos. Nós estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de incremento, de mudança da faixa de isenção”, disse o ministro.
A tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015, o que tem ampliado o número de contribuintes obrigados a pagar o imposto. Atualmente, o tributo é descontado diretamente na folha de pagamento e ajustado anualmente por meio da declaração de ajuste.
Além da proposta para 2025, o governo estuda formas de cumprir a promessa de campanha de isentar rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026. De acordo com a equipe econômica, cerca de 28 milhões de brasileiros seriam beneficiados caso a faixa fosse ampliada para esse valor.
A expansão da isenção para até R$ 5 mil deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões por ano. Para financiar o benefício, o governo estuda taxar trabalhadores que recebem mais de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), um grupo que representa menos de 1% da população economicamente ativa.