Governo revisa termos de incentivo que dão privilégios à JBS no Estado

O governo do Estado faz uma revisão dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) entregues pela JBS na delação premiada dos donos da JBS. De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a análise começou em maio e não tem prazo para terminar. Sobre a possibilidade de cortar incentivos, a informação é de que os documentos precisam ser analisados.

Ao fim do depoimento na delação premiada, Wesley Batista entregou cinco Tares: 149/2007, 657/2011, 862/2013, 1028/2014 e 1103/2016. Todos foram assinados com o governo estadual em nome de “relevantes interesses econômico, social ou fiscal”.

Contudo, na versão de Wesley, dono de uma das maiores indústria de alimentos do mundo, a renúncia fiscal era trocada por propina que totalizou mais de R$ R$ 150 milhões. A denúncia é que o esquema começou em 2013, com repasse de 20% do valor de isenção.

Dos 21 documentos anexados à delação, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) assina a maioria e três têm assinatura de Reinaldo Azambuja (PSDB), atual governador.

Dos termos, somente um, o primeiro aditivo ao Tare 149, foi assinado por Joesley Batista, um dos donos da JBS, sendo os demais com Valdir Aparecido Boni, “homem forte” da empresa na região Centro-Oeste.

“O Estado tinha prerrogativa de conceder incentivos fiscais e em função do acerto de propina, foram feitos alguns termos de acordos, alguns legítimos e outros não para concessão de créditos presumidos”, relatou Valdir aos procuradores da operação Lava Jato. Há termo com validade até 2028.

Benesses - Ajudado por incentivos fiscais e benesses do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), o grupo JBS aumentou em cinco vezes o lucro líquido desde 2005. Em valores absolutos, são R$ 338 milhões a mais, conforme informações de balanços financeiros da empresa. Apenas em Mato Grosso do Sul, as vantagens tributárias superam R$ 1 bilhão.