Governo publica edital que confirma os índices do IPVA 2019
Até dia 31 de janeiro, o proprietário terá desconto de 15%; expectativa é arrecadar R$ 767 milhões com o imposto
Publicado hoje no Diário Oficial o edital confirmatório do lançamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do exercício 2019. Foram distribuídos 1,5 milhão de carnês, com expectativa de arrecadar R$ 767 milhões com o imposto.
Até dia 31 de janeiro, o proprietário terá desconto de 15%. Quem optar em pagar em cinco parcelas, não terá direito ao desconto. As parcelas vencem no fim dos meses de janeiro a maio.
A tabela publicada hoje contém os índices aplicados, mantido para este exercício. Com abatimento de 30% no índice de 5%, o percentual aplicado a veículos automotores foi de 3,5% do valor venal, com base na tabela Fipe.
Proprietários podem apresentar impugnação aos lançamentos em prazo de até 20 dias, contando do oitavo dia seguinte ao da entrega das notificações à agência postal. A impugnação pode ser protocolada . Na Agência Fazendária do Município a que corresponder o licenciamento do respectivo veículo ou diretamente na referida Unidade.
No site do governo, há informações para o contribuinte atestar a autenticidade da guia do pagamento.