Governo prorroga decreto sobre recolhimento de ICMS do gás natural

O governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de 2020 a validade de decreto sobre a apuração e o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as operações de importação de gás natural. O prazo terminava nesta quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.

A nova redação do artigo 6º do Decreto 14.720 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“As disposições deste decreto, a contar da data de sua publicação, produzem efeitos em relação aos desembaraços decorrentes das operações de importações de gás natural ocorridos no período de 1º de maio de 2017 a 31 de janeiro de 2020”. 

O gás natural é vendido como alternativa mais econômica para indústrias e o fato de Mato Grosso do Sul ter a rede de abastecimento em expansão funciona como atrativo para novas fábricas se instalarem.