Governo lança sistema para monitorar e combater a assédio em empresas
Ação engloba cerca de 300 pessoas jurídicas de Mato Grosso do Sul
O governo do Estado lançou na tarde desta terça-feira o Simpse-Empresa (Sistema de Informação e Monitoramento da Proteção Social Especial) para fiscalizar cerca de 300 empresas, beneficiárias de incentivos públicos, nas ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro, em Mato Grosso do Sul.
A implantação de um sistema informatizado de monitoramento é um avanço nas ações de monitoramento que representará economia significativa aos cofres públicos, conforme a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cléia.
“O ponto diferencial que esse sistema traz para gente é justamente a economia aos cofres públicos, porque o cumprimento da lei não começou agora, já existe, mas faziamos tudo isso por visitas in loco”, explicou.
A vice-presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Cláudia Pinedo Zottos Volpini, ressaltou que as denúncias de agressões e assédio se intensificou nos últimos anos.
“Temos visto uma enxurrada de denúncias e flagrantes de abuso. Faz mais do que necessário atitudes de capacitação dentro das empresas”, explicou.
De acordo com as normas em vigor, as empresas devem realizar capacitações destinadas aos seus funcionários, abordando temas como: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro.
As capacitações visam sensibilizar os funcionários para que sejam capazes de identificar situações que revelem indícios de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, assédio moral, assédio sexual, além de conhecer os canais de denúncia no município ou região do Estado, assim como agir preventivamente para o rompimento com a cultura do estupro.
A fiscalização será realizada pela equipe da Coordenadoria de Proteção Social Especial e Superintendência da Política de Assistência Social da Sedhast e visa o estrito cumprimento das disposições legais, e a colaboração junto a empresas. O Simpse-Empresa está hospedado no site da Sedhast, e pode ser acessado neste link por empresas que aderiram os benefícios fiscais relativos a lei estadual 3.953, de 11/08/2010, alterada pela Lei 4.970 de 29/12/2016.