Governo faz audiência pública dia 31 para debater "privatização" do esgoto
Projeto de Parceria Público-Privada de Esgotamento Sanitário prevê a concessão do serviço de esgoto à iniciativa privada
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Esgotamento Sanitário de Mato Grosso do Sul será debatido em audiência pública no dia 31 de janeiro, às 9h, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA). Na ocasião, o projeto será apresentado à sociedade e ao mercado, e o evento é aberto aos interessados em participar do debate com formulação de questionamentos ou entrega de sugestões. O regulamento para a realização e participação na audiência Pública está disponível nos sites www.sanesul.ms.gov.br e www.epe.segov.ms.gov.br.
A meta do Governo é conceder a iniciativa privada, a prestação dos serviços de esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – SANESUL.
Após a realização da audiência pública e análise das contribuições, o projeto seguirá para parecer da Procuradoria-Geral do Estado, com previsão de publicação do Edital de Licitação ainda no primeiro semestre deste ano.
A data da audiência e a consulta pública da PPP do Saneamento foram publicadas hoje na página 20 do Diário Oficial do Estado. A consulta Pública colherá sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto. Todos os documentos que subsidiaram sua estruturação serão disponibilizados para consulta, de 20 de janeiro a 04 de março, nos sites da Sanesul e do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado. Os interessados também poderão participar encaminhando suas contribuições para o e-mail epe@segov.ms.gov.br.
Entenda - O Projeto de PPP de Esgotamento Sanitário tem por objetivo atingir, nos próximos 10 anos, a universalização da cobertura de esgoto (98%) no Estado. Entre os benefícios previstos estão: a modernização dos sistemas de esgoto existentes e prestação de serviços de esgoto mais eficientes; melhorias na saúde pública através da redução da incidência de doenças, atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado e geração de emprego e renda na implantação da infraestrutura e na operação e manutenção dos sistemas.