Governo de MS inicia entrega de 1,5 milhão de boletos do IPVA-2019
Distribuição dos boletos de pagamento teve início nesta terça-feira; desconto de 15% para pagamento à vista está disponível até 31 de janeiro de 2019
O governo do Estado começou a distribuir nesta terça-feira (4) os carnês de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2019. Serão aproximadamente 1,5 milhão de boletos para pagamento, seguindo as regras de anos anteriores: 15% de desconto para quitação à vista até 31 de janeiro de 2019 dos valores lançados e possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.
Em caso de parcelamento, os vencimentos ficarão para os dias 31 de janeiro (primeira), 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 31 de maio.
As alíquotas do IPVA-2019 são de 2% do valor da tabela Fipe (referência na avaliação de veículos no Brasil) para caminhões de qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo, ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos; e 3,5% para automóveis de passeio, camioneta, camioneta de uso misto e utilitários.
O tributo é obrigatório para veículos com até 20 anos de fabricação, havendo isenções para máquinas agrícolas, embarcações, ônibus de transporte coletivo e triciclos e quadriciclos para deficientes físicos e de uso individual, entre outros.
Embora emitidos pelos Correios, contribuintes também podem emitir os canhotos de pagamento até o vencimento no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda, em http://www.sefaz.ms.gov.br), no atalho IPVA-2019 –é necessário fornecer placa e Renavan (Registro Nacional de Veículos) para expedição. No endereço, também é possível emitir guias para quitação após o vencimento, o que também pode ser solicitado nas Agenfas (Agências Fazendárias) ou nos postos do Fácil.
A expectativa do governo estadual é de que a arrecadação do IPVA do próximo ano chegue a R$ 767 milhões. O único desconto possível para pagamento é na quitação à vista. Por lei, Mato Grosso do Sul pode aplicar alíquota de até 5% sobre o valor da Fipe na cobrança do imposto. Com o percentual aplicado, a assessoria da Sefaz afirma que o desconto chega a 30% no valor total de avaliação.