Governadores querem diminuir do repasse dos estados para a União
Campo Grande sediou hoje (15) a primeira reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) de 2015, onde governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, discutiram principalmente, aspectos econômicos em comum.
Durante a reunião, o secretário-adjunto de Fazenda, Jader Julianelli, assumiu a responsabilidade de falar sobre as finanças do Estado e compará-las ao demais. O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo da Costa, participou da fala.
Mais uma vez, os governadores ressaltaram a importância de mudar o indexador da dívida, hoje reajustado pelo índice IGPDI + 6%, que foi responsável por valorizar a dívida de Mato Grosso do Sul em 589%, nos sete anos. Segundo Jader, a dívida que somava R$ 2,25 bilhões em 1998 hoje é de R$ 7,8 bilhões. "Até hoje, o governo estadual já pagou R$ 6,7 bilhões.
O secretário do Paraná, Mauro Ricardo da Costa, disse que "os governadores gostariam que fosse feita uma mudança no indexador da dívida, deixando o IGPDI para Selic e IPCA. O Paraná está pagando R$ 430 milhões de dívida em função do indexador", disse o secretário.
Além disso, eles pretender mudar o cálculo de divisão de receitas. Atualmente, os repasses tributários ficam 60% para a União, 23% para estados e 17% aos municípios. "Hoje, a maior parte da arrecadação está com a União. Isso provoca desequilíbrio financeiro nos Estados e afeta todos os setores, como saúde, educação e segurança. Queremos um novo pacto federativo", afirma Jader.
Os governadores ainda disseram que querem solicitar às bancadas federais uma emenda constituinte para que as contas estaduais não sejam mais oneradas.
Arrecadação - Desde 1996, está em vigor no Brasil a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) produtos rimários e semielaborados ou serviços, destinados à exportação. Os governadores do Codesul querem o ressarcimento da União em relação as perdas nesse período.
"Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 74 milhões devido ao não repasse da compensação, que é garantida pela Lei Kandir. Além disso, perdeu R$ 5,4 bilhões em função da mudança na arrecadação do ICMS, entre 1996 e 2013", disse o secretário-adjunto da Sefaz.
Eles ainda querem a regulamentação da Lei Kandir, pois hoje o governo não é obrigado a fazer a compensação aos estados. Outros assuntos como a proposta de redução a zero da contribuição de estados e municípios para o Pasep e a FEX (Fundo de Fomento das Exportações) também foram abordados.