Fazenda desobriga microempreendedores de MS de apresentar declaração anual

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul desobrigou microempreendedores individuais no Estado de apresentar a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), documento que deve ser feito anualmente pelos contribuintes.

O comunicando prevendo a dispensa afirma que a medida é para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelo microempreendedor individual. O objetivo, conforme o texto, é induzir o desenvolvimento econômico e social dessa categoria.

Os empreendedores ficam dispensados, inclusive, de apresentar a GIA do ano passado. A não apresentação da (Guia de Informação e Apuração do ICMS) pelos contribuintes obrigados a fazer a declaração pode provocar até o cancelamento da inscrição estadual.

Em Mato Grosso do Sul, são pelo menos 15 mil empreendedores individuais, que recolhem tributos de forma mais simplificada.

Em janeiro, o governo do Estado já havia adotado outra medida para beneficiar a classe, isentando da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica os que tem faturamento anual até R$ 120 mil.