Executivo defende mudanças no Fundersul para potencializar receita
Projetos de lei ampliam contribuição paga pelo setor rural para o fundo criado em 1999
Criado há 20 anos, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) também faz parte das propostas de ajuste fiscal a serem encaminhadas para votação da Assembleia Legislativa, em mensagem que o governador Reinaldo Azambuja entrega hoje. A proposta, como apurou o Campo Grande News, é de ampliação em até 50% da contribuição do setor rural para aumentar a receita do Fundo e assegurar investimentos maiores em rodovias e áreas urbanas.
As mudanças previstas incidem sobre a contribuição dada pela pecuária e também pela agricultura. O fundo, com previsão de receita em R$ 380 milhões em 2019, é formado por valores cobrado a cada bovino comercializado no Estado e também a cada tonelada de produto agrícola, com destaque para soja, milho e cana-de-açúcar, as principais lavouras no Estado.
Para o gado, a principal alteração é a criação de quatro faixas de cobrança. Hoje, são duas, começando em 29% do valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cotada a R$ 28,77. Para a soja, milho e cana, aumenta o valor por tonelada. Atualmente, ele parte de 2,28% da cotação da Uferms e vai até 36,60%.
Sanidade – Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, informou ao Campo Grande News, o projeto que vai para a Assembleia propõe ainda investimento de parte dos recursos pagos pelos produtores na formação de fundo privado de defesa sanitária animal e vegetal.
Esse organismo faz parte de agenda federal para a conquista, pelo Brasil, do status de pais livre da febre aftosa sem vacinação. A sugestão é de criar o fundo e também um mecanismo de fiscalização pública da aplicação dos recursos.
Felipe Mattos explicou que o poder público estadual já tem um fundo com esse fim, mas com uma iniciativa privada, o combate à doença fica mais forte pois “é possível agir com mais rapidez em casos emergenciais”.
Do total arrecadado pelo Fundersul, 25% vão para as prefeituras. O restante vai para obras de pavimentação asfáltica, ações de recuperação e vias públicas e drenagem urbana e também recuperação e manutenção de rodovias.