Evento vai orientar prefeitos sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Evento amanhã no TCE (Tribunal de Contas Estadual) visa orientar prefeitos, secretários, senadores e deputados sobre a importância e os processos legais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O encontro que tem como tema “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” é realizado pelo TCE, Sebrae/MS, e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul).

Na ocasião, será assinado um “Termo de Compromisso” entre os realizadores do evento no Estado (TCE/MS, Sebrae/MS e Assomasul); o Governo do Estado e prefeituras, para fomentar o apoio aos pequenos negócios em cada município e, consequentemente, promover o desenvolvimento da economia local, já que estes representam 98% das empresas em atividade no País.

A iniciativa acontece no mesmo dia em outros Estados e é promovida nacionalmente pelo Sebrae, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Estarão em destaque, por meio de palestras e filmes, as compras governamentais, o papel dos Agentes de Desenvolvimento, os Microempreendedores Individuais e a desburocratização nos procedimentos para abertura de empresas.

O evento vai ser realizado das 14h às 16h, no auditório do TCE, que fica na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº – Bloco 29 – Parque dos Poderes.