Estado aguarda comunicado do BB para abrir consignado a outros bancos
Depois do anúncio do fim do monopólio de consignados a servidores públicos, o Governo do Estado espera ser comunicado oficialmente pelo Banco do Brasil, com quem tem contrato de exclusividade, para firmar convênios com outras financeiras.
De acordo com a assessoria de imprensa do Governo, os financiamentos não podem ser liberados antes do comunicado oficial. O BB tem até o dia 9 de novembro para informar aos estados sobre o fim da exclusividade.
O Governo informou que os convênios com outras financiadoras devem começar a ser feitos logo após o comunicado do Banco.
Com isso, os servidores poderão novamente escolher em qual financiadora preferem realizar empréstimos com desconto na folha de pagamento.
O Estado ressalta que independente da empresa, o servidor terá que respeitar a margem o limite de valor para o empréstimo, que é de 30% do valor total do salário líquido.
A quebra do monopólio só foi possível após o Banco firmar acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prevendo o cancelamento das cláusulas de exclusividade para realização de empréstimos consignados concedidos a servidores públicos que recebem salário pelo banco.
O acordo foi firmado em 10 de outubro, mas desde 2010 o Cade iniciou investigação sobre a exclusividade nos contratos, que considerava ser ilegal.
No ano passado, o Cade chegou a aplicar medida preventiva contra o Banco determinando a suspensão da exigência de exclusividade, mas o BB descumpriu e por isso terá de repassar R$ 99,476 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
