Entidades de recuperação de dependentes vão receber isenção do ICMS

O pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não é mais necessário a partir de hoje para entidades sem fins lucrativos que tratam de dependentes químicos no Mato Grosso do Sul.

A isenção, proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PT do B), foi aprovada, ontem (23) em votação na Assembleia Legislativa.

Para receber o benefício, as entidades devem apresentar documentos como instrumento de constituição, comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), alvará de licença de localização e funcionamento e declarações de Utilidade Pública Estadual e Municipal.

Conforme a proposta para ficar isento, também é necessário que os internos participem da produção, sem participação de mão de obra terceirizada. A entidade candidata a isenção precisa ainda comprovar que oferece não só tratamento, mas programas de ressocialização aos dependentes químicos, preparando-os para o convívio social.