Enersul só poderá ser punida após intervenção terminar

A Enersul (Empresa de Mato Grosso do Sul) terá regime excepcional de sanções regulatórias. Na prática, a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) livra a concessionária da imposição de penalidades, decorrentes de ações fiscalizadoras, cujos termos de notificação sejam emitidos durante o período da intervenção.

O período de intervenção na Enersul vai até o mês de setembro. No entanto, a venda da empresa do Grupo Rede Energia para a Equatorial Energia e CPFL já foi anunciada ao mercado. A transição terá valor simbólico de R$ 1. Na semana passada, a Equatorial ampliou o capital social para R$ 2 bilhões. A compra da Enersul depende de aprovação da Aneel.

A resolução normativa que beneficia a Enersul também contempla a Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), CFLO (Companhia Força e Luz do Oeste), Caiuá Distribuição de Energia, Empresa Elétrica Bragantina e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema. Todas concessionárias do Grupo Rede.

A Enersul atende 73 municípios e 845,3 mil unidades consumidoras em Mato Grosso do Sul. O Grupo Rede assumiu o controle da Enersul em 2008. Na transação, a EDP (Energias do Brasil) recebeu cota majoritária de ações da hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (localizada no Tocantins) e, em contrapartida, repassou as ações da Enersul para o Grupo Rede. O negócio foi orçado em R$ 700 milhões.

Até os anos 1990, a empresa era uma estatal. Ela foi privatizada e adquirida pela Escelsa. Em 2003, passou para o controle da EDP. A Enersul foi fundada em 1979.