Empresas do Simples tem até 4ª para fazer declaração

As micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional devem entregar a declaração de 2010 até quarta-feira, dia 31 de março.

A declaração contém informações socioeconômicas e fiscais da empresa referentes a 2009. O documento deve ser enviado à Receita Federal por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Caso a entrega não seja feita no prazo, a multa mínima será de R$ 200.

O prazo também vale para os microempreendedores individuais, destinado aos que tem faturamento de até R$ 36 mil por ano, que têm de entregar uma declaração própria. O atraso acarreta multa mínima de R$ 50.

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinado aos estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal.