Empresários têm até quarta para quitar contribuição de fundo estadual
Inadimplentes terão que pagar o imposto sem descontos e ficarão sujeitos à perda das isenções fiscais.
Empresas que aderiram ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) têm até o dia 28, próxima quarta-feira, para quitar a contribuição referente ao mês de janeiro. Quem perder o prazo não terá mais direito ao desconto no imposto e em caso de três meses de inadimplência, o incentivo fiscal é cancelado.
Os servidores da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) estão terminando o levantamento de quem já quitou a taxa e vão entrar em contato com os empresários que ainda não estão em dia com essa obrigação para lembrá-los.
Indústrias e estabelecimentos comerciais que aderiram ao Fadefe no fim de 2017 tiveram as isenções de impostos prorrogadas até 2033, embora elas ainda estejam sujeitas à comprovação dos investimentos e geração de empregos que prometeram ao enviar as cartas consulta. ]
Conforme a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), as arrecadações com o fundo devem somar R$ 360 milhões nos próximos 36 meses, que serão usados para o equilíbrio fiscal do governo.
O cálculo do Fadefe é feito automaticamente no site do ICMS Transparente. Os interessados devem preencher todos os dados corretamente.
