André defende no DF proposta para reduzir dívida de R$ 1,4 bilhão

O governador André Puccinelli (PMDB) esteve em Brasília ontem (19) para participar de reuniões na Câmara dos Deputados e na Secretaria do Tesouro Nacional. Durante as agendas, o governador solicitou uma renegociação do percentual e dos juros da dívida do Estado com a União. A proposta apresentada pelo Governo possibilitaria uma economia de R$ 1,445 bilhão ao Estado no término do financiamento, previsto para 2028.

Puccinelli defendeu uma redução do percentual de comprometimento, de 15% para 9%. Além disso, solicitou uma redução do juro, de 6% para 3%. A reunião contou com a presença de vários representantes de estado. Na ocasião, foram distribuídos informativos sobre a proposta do Governo do Estado, informando a importância da redução do valor desembolsado para pagar a dívida.

Puccinelli disse aos demais representantes que a dívida saltou de R$ 2,147 bilhões para R$ 6,466 bilhões entre 1998 e 2011, enquanto a receita líquida no mesmo período passou de R$ 707 milhões para R$ 4,899 bilhões, em um aumento de quase sete vezes. Apesar dos números, o Governo garante que o endividamento foi reduzido a menos da metade, passando de 3,19 vezes da Receita Corrente Líquida, no ano passado, para 1,46 vezes.

O Governo do Estado alega que a redução do percentual de 15% para 9% e dos juros de 3% ao ano, para 6%, possibilitaria a amortização integral da dívida em 2028, seguindo o prazo original definido pelo contrato de refinanciamento com a União. Além disso, neste percentual, o pagamento em 2013 despencaria pela metade, passando de R$ 597 milhões para R$ 292 milhões.

No período da tarde Puccinelli se reuniu com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, e apresentou a proposta. Augustin revelou a Puccinelli que em agosto de 2011 as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões. Após a reunião, a Câmara prometeu apresentar uma proposta preliminar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A partir disso, será fechada uma proposta final a ser apresentada.

Os governadores têm como entrave para a renegociação a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os Estados. Para corrigir o problema, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP) apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservando 50% do montante para investimentos na infraestrutura dos estados.