Demanda de contribuinte por bônus do PPJ aumenta por 37%
Faltando menos de 15 dias para terminar o prazo do PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais), a demanda de contribuintes para obter os bônus previstos aumentou 37% nesta semana.
Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), cerca de 480 pessoas vão ser atendidas hoje na central de atendimento montada na antiga Câmara Municipal, na Rua Arthur Jorge, 500, no Jardim dos Estados. Em relação à média diária de 350 contribuintes, houve aumento de 37%.
De 15 de julho até ontem, 11.550 contribuintes foram atendidos no local. Em relação a semana passada, quando foram 8.750 pessoas, o número de atendimentos cresceu 32%. Até o momento, mais de 5 mil pessoas firmaram acordo e poderão dar baixa nos processos de cobrança.
Bônus - O Refis prevê faixas de descontos e perdões diferenciados, de acordo com o período em que o débito foi ajuizado. O pagamento deve ser feito até o dia 15 de setembro, em parcela única, além do valor das custas judiciais.
A proposta prevê desconto de 100% dos juros de mora e 35% do valor principal para ações iniciadas até 1997. Para os processos ajuizados entre 1998 e 1999, o desconto principal cai para 25% e para 20% nos iniciados de 2000 a 2002.
Se a dívida foi ajuizada em 2003, o desconto no valor principal fica em 10% e para os juros de mora, fica mantido o perdão total.
Nos processos ajuizados a partir de 2004, o desconto no juro cai para 90%. O projeto prevê ainda a redução de 80% nas multas para pagamento à vista. O contribuinte que aderir ao programa terá de pagar, além do imposto, 5% de honorários advocatícios sobre o valor da dívida e as custas processuais.
