Delcidio cobra regras claras para exploração do petróleo

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) cobra regras simples e claras para a exploração do petróleo das recém-descobertas reservas do chamado Pré-Sal no Brasil. A preocupação é com as empresas nacionais e estrangeiras, que podem desistir de investir no setor petrolífero brasileiro por falta de segurança.

Há três modelos de exploração de petróleo no mundo: o de concessão utilizado pelo Brasil - feita pelos setores estatais e privados, que pagam royalties e impostos, que se somam à participação especial do Estado sobre a produção. Mas essa opção é considerada de maior risco exploratório.

"A legislação que será discutida pelo Congresso, a partir do trabalho da comissão designada pelo governo para esse fim, terá que evitar inseguranças e lacunas regulatórias. De nada adianta enxertar na lei uma infinidade de artigos, parágrafos e alíneas, sem que se preveja claramente como serão os contratos que, sob a sua vigência, serão firmados. Os investimentos privados são inimigos de regras obscuras, remissivas e instáveis", disse o senador.

O debate ocorreu durante o seminário Oil & Gas Outlook Brasil 2009, encerrado nesta quarta-feira, 14, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Eurásia Group e reúne investidores nacionais internacionais.

Delcídio lembrou que graças a uma legislação clara e estável e à segurança jurídica dada aos investidores estatais e privados no Brasil, o volume de petróleo produzido no país cresceu quase 80% entre 1998 e 2007.

"Chegamos, no ano passado, a produzir um milhão e oitocentos e cinqüenta mil barris/dia e temos possibilidades de bater nos dois milhões e trezentos mil ainda este ano", revelou o senador, que é engenheiro e já ocupou cargos de direção em empresas petrolíferas nacionais (Petrobras) e internacionais (Shell).

Na opinião dele, se uma legislação clara, aliada à estabilidade das regras e à segurança jurídica produzem bons resultados, a ausência delas tem um efeito colateral extremamente danoso.

"A imprecisão e a instabilidade de regras, bem como o não cumprimento de contratos, operam no sentido nefasto de levar para a esfera do Judiciário questões que deveriam ser resolvidas no campo econômico. O tempo estimado de resolução desses conflitos certamente é considerado como um custo adicional pelo investidor, o que afeta toda a cadeia produtiva", disse.

Para Delcídio, objetivos ideológicos não podem se sobrepor aos interesses da Nação.

"O debate sobre a exploração do Pré-Sal precisa ser feito com tranqüilidade, apesar das inevitáveis pressões político-partidárias. O arcabouço legal tem de ser o que traga o melhor retorno para a sociedade brasileira. Esse deve ser o objetivo do governo e do Congresso Nacional na elaboração e na alteração da legislação, para garantir os recursos necessários ao pleno desenvolvimento da nação. Se vamos mudar, temos de mudar para melhor", afirmou.