Decreto de Carnaval limita empréstimo de servidor ao BB

O Decreto 12.932, publicado no Diário Oficial do Estado em edição extra no sábado de Carnaval, limitou a realização de empréstimo consignado pelos 63 mil servidores públicos estaduais ao Banco do Brasil. Até a mudança, sancionada na sexta-feira pelo governador André Puccinelli (PMDB), em torno de 50 instituições estavam autorizadas a oferecer o financiamento.

Na publicação do dia 13 deste mês, o Governo alterou o Decreto 12.796, de 3 de agosto do ano passado, que estabelecia as regras dos empréstimos com desconto em folha. O Governo alterou um item, passando de "instituições financeiras" para "instituição financeira que presta serviços relativos ao processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Estado".

Para se adequar a nova realidade, o governador alterou outros dois itens do decreto, sempre alterando do plural para o singular de instituição financeira. O limite de desconto continua tendo como teto máximo 2%.

O decreto foi publicado após o governador fechar novo contrato com o Banco do Brasil, que continuará sendo o detentor da folha e das contas do Estado de Mato Grosso do Sul por cinco anos em troca do pagamento de R$ 157 milhões.

Maior taxa