Decreto amplia prazo para pedir taxa florestal reduzida
Redação | 15/06/2010 06:32
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira estabelece que processos relativos a pedidos de redução na TMF (Taxa de Movimentação Florestal) sejam encaminhados à Sefaz (Secretaria de Fazenda) até o dia 31 de março de cada ano. O prazo anterior era o último dia útil de fevereiro de cada ano.
O valor da taxa pode ser reduzido na proporção de investimentos em projetos para estocagem de produtos florestais destinados à supressão e restauração e conservação de biodiversidade.
A redução chega a 90%, acumulando investimentos nos dois tipos de projetos e só pode ocorrer considerando investimentos feitos no ano anterior ao de incidência da TMF.
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