Contribuintes já podem pagar IPTU em atraso com desconto de 80%

Começa a valer a partir de hoje (1) o novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) imobiliário que concede desconto de 80% para os contribuintes que estão em dívida com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O inadimplente poderá também parcelar os débitos em até 12 vezes, sem perder a isenção de taxas. Além das parcelas vencidas até dezembro de 2013, o programa irá beneficiar também os que não conseguiram cumprir o pagamento do IPTU de 2014.

Até 31 de setembro os descontos serão de 80%, até 31 de outubro a isenção será de 70%, e entre o dia 1° de novembro ao dia 23 de dezembro será possível quitar os débitos com desconto de 60%.

O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros e mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento, terá isenção dos juros de mora, mas em compensação, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Com o programa a prefeitura espera reaver R$ 40 milhões de uma dívida de R$ 600 milhões, de acordo com a estimativa feita pelo secretário Municipal de Receita Ricardo Vieira Dias. À espera de grande movimento, o município ampliou o número de caixas bancários na Central de Atendimento que funciona no Paço Municipal, onde poderão ser feitos os pagamentos. Além do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), outros impostos serão pagos imobiliários poderão ser quitados com desconto.

Este é o segundo programa adotado pela prefeitura que concede benefícios fiscais aos contribuintes. Nos meses de julho e agosto, foi a vez do PPI econômico, onde o Executivo deu desconto para os contribuintes em dívida com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Foram arrecadados, aproximadamente, R$ 12 milhões.  A dívida total do município é de R$ 1,3 bilhão.