Contribuinte tem uma semana para aderir ao desconto de até 80% no IPTU atrasado

Já foram arrecadados R$ 6,9 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 23 dias de PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que oferece descontos no imposto aos contribuintes em débito com a prefeitura. Quem quiser colocar as contas em dia tem até a próxima terça-feira (30) para aproveitar a maior porcentagem de desconto oferecida pelo programa.

A partir de outubro o desconto cai para 35% e, em dezembro, será de 30%. O programa vai até o dia 23 de dezembro. Para este mês ainda, a previsão da Secretaria de Receita é que mais R$ 11,8 milhões sejam pagos até o dia 30 por contribuintes que já estiveram na central de atendimento da prefeitura e emitiram guia de pagamento.

Além desses quase R$ 12 milhões, há ainda R$ 1,9 milhão pendente. Esse valor será pago por cidadãos que escolheram parcelar a dívida. Segundo o secretário de Receita Ricardo Vieiras, o primeiro mês do PPI-IPTU se encerrará com arrecadação de R$ 20 milhões, se forem somados os valores já pagos o os que estão previstos nas guias expedidas. O número corresponde à metade da meta prevista para o programa.

Descontos - O contribuinte que fez a renegociação e está com as parcelas em atraso, se pagar à vista o débito, terá 80% de desconto dos juros do financiamento e abatimento de 30% do saldo, se fizer adesão até 30 de setembro. Se a opção for entre 1º e 31 de outubro, o desconto do saldo da dívida cai pra 25%. Caso a adesão ao PPI seja entre 1º de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.

Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 80% de desconto.

Se o contribuinte que for pagar à vista os atrasados aderir ao PPI-IPTU até o dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses. Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.

O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.

Reparcelamento - O contribuinte que deseja renegociar parcelamento ou antecipar quitação de reparcelamento, pode fazer isso via PPI. São oferecidos descontos de até 80% dos juros do financiamento e abatimento de até 40% do saldo da dívida para pagamento do débito à vista.

O contribuinte que renegociou dívida e está com parcelas em atraso, terá 80% de desconto dos juros do financiamento e abatimento de 30% do saldo se pagar o débito à vista e aderir ao programa até 30 de setembro. Se a opção for entre 1º e 31 de outubro, o desconto do saldo da dívida cai pra 25%. Caso a adesão ao PPI seja entre 1º de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.