Contribuinte tem até dia 31 para negociar IPTU com desconto nos encargos de 70%

A quatro dias para terminar o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de até 70%, a Prefeitura de Campo Grande já arrecadou R$ 32 milhões, segundo secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias. O valor se refere ao montante de débitos quitados desde o início do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) em setembro, quando o contribuinte tinha desconto de 80% no imposto. Até sexta-feira (31) o contribuinte poderá pagar o IPTU com desconto de 70%. 

Inicialmente, Ricardo afirmou que a prefeitura poderia arrecadar mais que o previsto - R$ 40 milhões - nos quatro meses de programa: setembro, outubro, novembro e dezembro. Nesta segunda-feira (27), Ricardo fez um prognóstico semelhante, no entanto, assumindo a possibilidade de uma arrecadação menor. “No fim do programa vamos chegar muito próximo dos R$ 40 milhões, um pouco menos ou um pouco mais”.

Outras recuperações de crédito podem prejudicar o programa da prefeitura que tentar reaver uma dívida de R$ 800 milhões com o IPTU. De acordo com o secretário, os contribuintes podem deixar de pagar o imposto pata quitar outras dívidas.

“A união está fazendo muitos refinanciamentos, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) também começa em novembro uma recuperação de crédito. Estamos remando contra a maré porque as pessoas preferem pagar as dívidas com a Receita Federal e as contas particulares para depois pagarem o município”, disse Dias.

PPI- Em setembro, o contribuinte tinha desconto de 80% para pagamento à vista; em outubro, o benefício diminuiu para 70%. O programa imobiliário vai até dezembro, reduzindo gradativamente os descontos a cada mês, chegando a 60% em novembro e dezembro.

O PPI imobiliário é o segundo programa adotado pela prefeitura que concede benefícios fiscais aos contribuintes. Nos meses de julho e agosto, foi a vez do PPI econômico, onde o Executivo deu desconto para quem tinha dívida com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Desta vez, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 12 milhões. A dívida total do município é de R$ 1,3 bilhão, incluindo dívidas da esfera econômica e também imobiliária.

IPTU- Mais uma vez o estudo que prevê reajuste do IPTU e, consequentemente, desconto de 25% para os contribuintes que pagarem a vista o imposto de 2015 até janeiro não foi encaminhado para Câmara dos Vereadores, como previa o Executivo.

Conforme Ricardo, a ausência de grande parte dos vereadores na reunião de apresentação do projeto, foi o que atrasou o encaminhamento. Uma nova reunião está programada para quinta-feira (30). “Temos que enviar este estudo nesta semana para dar tempo de ser aprovado e rodar os boletos”, disse o secretário.

O estudo sobre o reajuste do IPTU é o resultado de três análises – apuração dos valores (baseado na Comissão de Valores Imobiliários), cálculo do que deve ser arrecadado e como será feita essa arrecadação- que unificam a proposta que será apresentada aos vereadores antes de ser enviada à Casa de Leis. Lá, o percentual de reajuste será aprovado.

O pagamento com desconto será até o dia 9 de janeiro, de acordo com o estudo, e não dia 5 como divulgado antes. Além de pagar com 25% de desconto, se o contribuinte ainda somar quatro anos de pagamento em dia, ganhará mais um bônus de 10%, conforme lei em vigor desde 2008, totalizando 35% de desconto. Além disso, se escolher o parcelamento, e pagar em dia, é beneficiado com mais 10% de desconto.

Habitualmente os boletos do imposto vencem em fevereiro e os contribuintes tem 10% de desconto se pagarem o imposto dentro do prazo.