Conta de luz pode ficar mais cara à noite com nova regra da Aneel

Consumidores de Mato Grosso do Sul poderão pagar mais caro pela energia elétrica utilizada no início da noite caso a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove uma proposta apresentada nesta segunda-feira (9). A mudança prevê que residências, comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais com consumo médio a partir de 500 kWh por mês passem automaticamente a pagar tarifas diferentes conforme o horário de utilização da energia.

A proposta tem abrangência nacional e pode atingir clientes da Energisa Mato Grosso do Sul, responsável pelo fornecimento de energia em Campo Grande e em grande parte do Estado. A medida ainda depende de aprovação da diretoria da agência reguladora e, se confirmada, será implantada gradualmente entre abril de 2028 e abril de 2031.

A nova modalidade, chamada Tarifa Hora Certa, substituirá o atual modelo de Tarifa Branca, que já existe no país, mas depende da adesão voluntária do consumidor. A principal diferença é que a cobrança por horário passará a ser automática para quem ultrapassar os limites de consumo estabelecidos pela Aneel.

Na prática, duas famílias que utilizam a mesma quantidade de energia ao longo do mês poderão receber contas com valores diferentes. Quem concentrar o consumo nos períodos de maior demanda pagará mais caro, enquanto quem utilizar aparelhos elétricos fora desses horários poderá economizar.

Horários em MS. Atualmente, a Energisa Mato Grosso do Sul considera o período das 18h às 21h como horário de ponta, quando a energia custa mais na Tarifa Branca. Das 17h às 18h e das 21h às 22h, a distribuidora aplica valores intermediários. Nos demais horários, a cobrança é mais barata.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, a modalidade utiliza apenas a tarifa fora de ponta, independentemente do horário de consumo. As informações constam nas orientações disponibilizadas pela própria Energisa. 

Com isso, atividades domésticas realizadas no início da noite, como utilizar chuveiro elétrico, ar-condicionado, forno elétrico e outros equipamentos, poderão ter impacto maior na conta de luz dos consumidores enquadrados na nova regra.

Os horários atualmente praticados pela distribuidora servem de referência, mas ainda não há confirmação de que permanecerão exatamente iguais quando a Tarifa Hora Certa entrar em vigor.

Mudança gradual. A área técnica da Aneel propôs dividir a implantação em três etapas, de acordo com o consumo médio mensal de cada unidade.

A primeira fase está prevista para abril de 2028 e incluirá consumidores que utilizam pelo menos 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, a cobrança será ampliada para unidades com consumo a partir de 1.000 kWh mensais.

A última etapa ocorrerá em abril de 2031, quando a regra alcançará consumidores com gasto médio de energia a partir de 500 kWh por mês. Quem consumir menos poderá continuar na tarifa convencional, com possibilidade de adesão voluntária ao novo modelo.

A alteração amplia o alcance de uma proposta anterior, apresentada em dezembro de 2025. Na primeira versão, a Aneel pretendia iniciar a cobrança automática ainda em 2026, inicialmente para consumidores com consumo mensal a partir de 1.000 kWh.

O novo texto reduz o limite mínimo para 500 kWh, mas concede mais tempo para a adaptação de consumidores e distribuidoras. A estimativa nacional é de que 5,7 milhões de unidades consumidoras sejam alcançadas.

Ainda não há informação sobre quantas residências e empresas de Mato Grosso do Sul se enquadram nas faixas de consumo previstas.

Consumidor poderá recusar? A proposta estabelece um período de transição antes de tornar obrigatória a cobrança por horário.

As distribuidoras precisarão comunicar os consumidores sobre a mudança e apresentar, durante pelo menos três ciclos de faturamento, uma comparação entre o valor da conta na tarifa convencional e aquele que seria cobrado pela Tarifa Hora Certa.

Nesse período, o consumidor poderá avaliar como os horários de utilização da energia interferem nas despesas.

Quem não quiser aderir imediatamente poderá escolher uma tarifa temporária com preço único durante todo o dia. Essa alternativa, porém, terá valor superior ao da tarifa convencional e ficará disponível por dois anos a partir do início de cada etapa de implantação.

A possibilidade de permanecer nessa modalidade terminará em 2033. A partir daí, os consumidores enquadrados nas regras deverão pagar conforme os horários de utilização.

Energia solar - A proposta também alcança consumidores que possuem sistemas próprios de geração de energia, como painéis solares instalados em residências, empresas e propriedades rurais.

Pelas regras em discussão, unidades que consumam ou injetem na rede, em média, pelo menos 500 kWh mensais poderão ser incluídas na cobrança por horário.

Para novos pedidos de conexão ao sistema de compensação de energia apresentados a partir de 90 dias da publicação da futura norma, a adoção da Tarifa Hora Certa será obrigatória, independentemente do consumo.

A mesma exigência valerá para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

Quem ficará de fora? - A Aneel prevê exceções para consumidores de baixa renda. Famílias enquadradas na tarifa residencial de baixa renda e na categoria de desconto social não serão obrigadas a adotar o novo sistema.

Unidades de iluminação pública e consumidores que utilizam sistemas de pré-pagamento também ficarão fora da modalidade.

Segundo a Aneel, a proposta busca adaptar a cobrança de energia às transformações do sistema elétrico brasileiro, principalmente ao crescimento da geração por fontes solares e eólicas.

Durante determinados períodos do dia, a produção de energia pode superar a demanda. Em outros momentos, especialmente no início da noite, o consumo aumenta e exige maior utilização da infraestrutura elétrica.

A agência argumenta que a tarifa convencional, com preço único ao longo do dia, não diferencia os custos provocados pelo consumo nos horários de maior demanda.

Com a Tarifa Hora Certa, a intenção é estimular o uso de equipamentos elétricos nos períodos em que existe maior disponibilidade de energia e reduzir a pressão sobre a rede nos horários de ponta.

A proposta está sob relatoria da diretora Ludimila Lima e ainda será analisada pela diretoria colegiada da Aneel. Até que haja uma decisão, os consumidores de Mato Grosso do Sul permanecem sujeitos às modalidades de cobrança atualmente disponíveis.