Consumidores pedem isenção de ICMS para bandeira de escassez hídrica
A renúncia fiscal já é válida para a bandeira vermelha, conforme decreto da última segunda-feira, 27 de agosto
O Concen (Conselho de Consumidores da Áreas de Concessão da Energisa MS) vai pedir ao Governo do Estado isenção do ICMS para a nova bandeira tarifária de consumo de energia, a de escassez hídrica. A renúncia fiscal já é válida para a bandeira vermelha, conforme decreto da última sexta-feira, 27 de agosto.
A presidente do conselho, Rosimeire Costa, explica que nova análise no impacto da arrecadação deverá ser feita e pede que o impacto possa chegar a pelo menos 4% de redução no valor da conta de energia. A isenção para a bandeira vermelha garante uma redução de 2%. “Caso o Estado não mantenha a isenção, a situação ficará crítica”, afirma.
O pedido foi protocolado hoje na Energisa e endereçada ao governador Reinaldo Azambuja. A reportagem procurou o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, para comentar a possibilidade de implementação da medida, mas ele não respondeu às mensagens.