Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias a partir de 1º de novembro

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na manhã de hoje, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira, 29. 

O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, presidido pelo Ministro da Economia e que tem entre suas funções celebrar convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

A decisão foi tomada na mesma semana em que a Petrobras anunciou o segundo aumento do mês nos preços dos combustíveis.

Como funciona na prática – Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos estados incide sobre o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos estados.

O presidente do Consefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou em nota que o congelamento do PMPF anunciado hoje é “uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS”.

Política de preços – Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou durante sua live semanal nas redes sociais, que está buscando uma forma de mudar a política de preço dos combustíveis no País. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada PPI (Política de Preços de Paridade de Importação), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, com o preço do barril calculado em dólar.

Em Mato Grosso do Sul, a pauta do ICMS sobre os combustíveis está congelada há nove meses. Segundo já declarou o governador Reinaldo Azambuja em outras ocasiões, se não fosse isso, o preço estaria muito maior. “Se continuar acompanhado o preço do barril do petróleo no mercado internacional, com o dólar subindo, todo dia teremos aumento. É o momento da Petrobras mudar essa política”.

Mudanças em discussão – Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro, o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis está no Senado para análise. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Estados já preveem perdas na arrecadação do imposto. Mato Grosso do Sul, por exemplo, calcula perdas anuais na ordem de R$ 398 milhões, conforme já divulgado pelo Campo Grande News.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. 

(*) Matéria alterada às 10:53 hs para acréscimo de informações.