Concen pede uso do teto do ICMS ao governador para reduzir conta de energia
PLP 18/2022, que estabelece o teto entre 17% e 18% para a energia elétrica, é base para pedido
O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) solicitou ao Governo de Mato Grosso do Sul a manutenção das isenções vigentes no Estado e que, assim, sejam retirados dois pontos percentuais da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta considera a sanção da Lei Complementar 194, publicada no Diário Oficial da União do último dia 23 de junho.
A Lei é resultado do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que estabelece o teto entre 17% e 18% para a energia elétrica e outros bens essenciais.
Com a proposta, o Concen espera economia nas principais faixas de consumo residencial do Estado, beneficiando a partir da faixa de consumo de 100 KWh por mês, com R$ 5,00. Já para consumidores da faixa de até 200 KWh, a economia gerada seria de R$ 12,00, para os da faixa de 300 KWh, de R$ 18,00 de economia, e R$ 66,00 aos consumidores na faixa de 600 KWh.
“Seria um importante alívio para o consumidor em um momento em que a inflação atinge a todos e temos vários outros custos pesando sobre as famílias, como alimentação e combustíveis", afirma a presidente do Concen, Rosimeire Costa
"No nosso Estado, mais de 28% dos consumidores já estão com vários tipos de contas em atraso. Acreditamos que o Governo do Estado será sensível ao nosso pedido”, finaliza a presidente.
Com a proposta, o Conselho espera que o governador Reinaldo Azambuja acate as seguintes alíquotas em MS, de acordo com as diferentes faixas de consumo.
Veja na tabela: