Com o menor ICMS do Brasil, aumento de alíquota pode colocar MS na 16ª posição

Com a menor alíquota geral de ICMS do país, empatado com outros quatro estados, Mato Grosso do Sul discute quanto subir dos atuais 17%. O governo Eduardo Riedel quer chegar a 21%, mas o percentual enfrenta resistência na Assembleia Legislativa. Ex-secretário de Fazenda, o deputado Paulo Duarte defende 19%, enquanto as conversas na Casa giram em torno de 19,5%. A média nacional é de 19,3%.

Mato Grosso do Sul figura como o 24º no ranking entre as 27 unidades da federação com o índice mais baixo, junto com Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

"O estado Mato Grosso do Sul hoje tem a menor alíquota, junto com mais quatro, ou seja, nós temos 22 estados com alíquota maior que de MS. E a gente tem que pensar numa numa perspectiva de ter uma alíquota que mantenha o Estado competitivo e que eu acho que o parâmetro deveria ser o limite da alíquota média do país, que é 19.3%", comenta Paulo Duarte (PSDB).

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Na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o debate gira em torno dos 19,5%. A proposta ainda não foi fechada e é discutida em reunião com o governador Eduardo Riedel (PP), na tarde desta terça-feira (10). Para o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), os 21% propostos pelo Estado estão altos e, assim como Duarte, ele defende que a taxa aproxime o imposto da média nacional.

No levantamento de Paulo Duarte, Mato Grosso do Sul divide a menor alíquota do país com Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As outras 22 unidades da Federação cobram percentuais superiores a 17%. Com a taxa de 19%, Mato Grosso do Sul ficaria empatado com outros estados na 16ª posição, com 15 unidades da Federação abaixo desse patamar, segundo o deputado.

O deputado lembrou, em entrevista exclusiva com o Campo Grande News, que vários estados elevaram o ICMS entre 2023 e 2025, enquanto Mato Grosso do Sul manteve os 17% para preservar a competitividade e atrair investimentos. Segundo ele, a queda na arrecadação do imposto sobre o gás e o menor ritmo de crescimento da economia mudaram o cenário.

O deputado argumenta que o Estado precisa preservar a capacidade de competir durante a transição da reforma tributária. Segundo ele, o ICMS começa a dar lugar ao novo sistema em 2029, mas continua em vigor até 2032. Por isso, defende uma alíquota próxima da média nacional nesse período.

"Por que que eu defendo uma alíquota um pouco abaixo da média, ou perto da média nacional? Justamente para que o Estado continue sendo competitivo", define, enfatizando que "se você tiver é uma alíquota muito fora da realidade, o próprio empresário não consegue colocar no preço, e daí você vai ter redução de consumo. Por isso que tem que dosar essa mudança de carga tributária dentro da realidade, senão você acaba tendo uma retração do consumo, e isso ninguém quer".

Na avaliação de Duarte, uma eventual alta em 2027 teria efeito na arrecadação corrente, mas ficaria fora da média de receitas de 2019 a 2026 usada na transição. Estados que elevaram a alíquota antes, disse ele, tiveram a possibilidade de aumentar a arrecadação dentro do período considerado.

Sobre o impacto no bolso do consumidor, Duarte afirmou que o ICMS compõe o preço final, mas que cada empresa decide se repassa a alta e em que medida. Segundo ele, uma elevação muito acima da média pode frear o consumo e comprometer o ganho de arrecadação que o Estado espera obter.

"Tem estados que estão com uma alíquota de 22%, 22,5%, até 23%. Estados ricos, como o Rio de Janeiro, por exemplo, está em 20%. Então assim, do ponto de vista da economia, ficando nesse número intermediário, não vai ter um afetar tanto assim o consumidor final. E quem decide o quanto e se vai repassar pro consumidor é o empresário, logo, é o mercado que vai dizer o que efetivamente vai acontecer", destacou.

O parlamentar lembrou que, encerrando a fase de discussões, entre o fim desta semana e o começo da próxima, o Governo do Estado deve levar o projeto à assembleia para ser votado.