Código pode resolver entraves locais de Meio Ambiente

A criação de um código ambiental brasileiro poderia resolver questões locais referentes ao tema, como por exemplo o entrave em torno do plantio de cana na BAP (Bacia do Alto Paraguai).

O assunto foi abordado nesta manhã pelo deputado federal de Santa Catarina, Valdir Colatto, que também é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Ele explica que o governo federal legisla hoje amplamente sobre a questão ambiental, mas que a própria Constituição diz que os estados devem definir suas peculiaridades.

"Cada estado tem um problema individual de meio ambiente, cada um precisa ter seu código ambiental próprio", defendeu o parlamentar, durante reunião do Codesul, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

Pela proposta, a União só estabeleceria normas gerais e os estados definiriam os detalhes sobre utilização do solo, água, produção agrícola, rios e florestas.

De acordo com o deputado, pelo menos 20 estados brasileiros já trabalham neste intuito.

Há pelo menos 16 mil normas regulando o uso dos recursos naturais brasileiros, mas nem ambientalistas nem produtores rurais estão contentes com isso.

"A União não consegue atender às peculiaridades de cada estado. A legislação vigente está em desacordo com a realidade. O estabelecimento de parâmetros gerais, em um país de dimensões continentais, é o início de uma antipolítica ambiental", observou o deputado.

Em encontro do Codesul, hoje em Campo Grande, ele citou exemplo de Mato Grosso do Sul, referente ao plantio da cana de açúcar. "A proposta também prevê a identificação das áreas frágeis para que se desenvolva políticas ambientais efetivas de proteção", disse.

Se um código ambiental próprio regesse hoje as decisões em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB) não teria problemas com a questão do plantio de cana na BAP.

Irritado, ele voltou a abordar o assunto nesta manhã, atacando os que dizem que o plantio de cana na bacia do alto Paraguai vai trazer degradação ambiental ao Pantanal.

"A cana purifica o ar e protege o solo. Fizemos o ZEE baseado no cientificismo com mais de 90 reuniões técnicas, envolvendo as Embrapas e as universidades. Nesta região, há mais de 30 anos se planta cana de açúcar", observou o governador.

Ele também voltou a criticar o governo federal por "vender o Brasil ao capital internacional" para obter o selo verde.

"Venderam o sul do Mato Grosso e o sudoeste de Mato Grosso do Sul para obter esse selo. Quinze dias depois da palavra dada entregaram nosso Estado ao capital estrangeiro. Volto a dizer, a BAP não é Pantanal", irritou-se o governador.