Cobrança de "extra" no boleto causa polêmica, mas é legal, diz Procon

São tantas as dúvidas na hora de decidir por um pacote de serviços, seja de telefonia, internet ou tv a cabo. Com tantas opções aos clientes, é preciso colocar tudo na ponta do lápis e avaliar o melhor custo/benefício dos diversos planos oferecidos pelas empresas. Mas no final, o que pesa mesmo é o valor, e quando ele bate no bolso, qualquer centavo a mais ou a menos pode fazer a diferença. Por isso, é sempre bom ficar atento às taxas e descontos oferecidos.

Um analista de suporte técnico, que preferiu não se identificar, conta que possui duas contas de combo da Net, sendo que um ele paga no boleto e a outra em débito automático. Apesar de os planos serem diferentes, o rapaz afirma que quando foi fechar o contrato de ambos os pacotes, o funcionário que o atendeu deixou claro que havia uma diferença nos valores dependendo da forma de pagamento escolhida pelo cliente.

Enquanto no débito automático o preço cobrado era de R$ 69, no boleto o valor subia para R$ 86, segundo o analista. "Até questionei o motivo, mas a pessoa não soube me explicar direito", recorda. Contudo, ele afirma que na fatura mensal do plano não há taxa de boleto especificada.

Com um caso bem parecido, o técnico de informática Robson Argenton, 26 anos, também fechou dois planos diferentes, um para ele e outro para a mãe. "O meu escolhi fazer o pagamento em débito automático, porque controlo tudo pela internet, mas minha mãe já gosta de ter o controle do dinheiro em mãos, então optou pelo boleto", explica ele.

Porém, na hora de fechar o contrato, o funcionário avisou que os valores eram diferentes. No boleto sairia por R$ 170 a mensalidade, enquanto no débito o valor seria de R$ 153. A empresa explicou a Robson que no débito automático o cliente ganha um desconto no plano.

Procon – De acordo com o superintendente do Procon, Alexandre Rezende, a lei proíbe a cobrança de emissão de boletos, podendo haver processo administrativo. Porém, permite às empresas fazerem pacotes com vantagens.

“Pode ocorrer de a empresa oferecer um desconto aos clientes que optam em pagar no débito, considerando que o índice de inadimplência nesta forma de pagamento é menor”, explica o superintendente.

Rezende ainda afirma que há algum tempo o número de reclamações de cobrança indevida de boleto diminuiu no Procon.

De acordo com a assessoria de imprensa da Net, o valor mais alto não é cobrança pelo boleto, mas sim um desconto ao cliente que optar pelo DCC (debito em conta corrente). O abatimento é feito na mensalidade em cima do valor de tabela do produto.

“Ou seja, é uma condição promocional para os clientes que optam pelo cadastramento do DCC, um benefício para o consumidor, que tem mais comodidade, e também para a operadora e para o meio ambiente, além de economizar papel e evitar incômodos relacionados à perda do boleto ou pagamento em atraso”, declara a empresa em nota.