CCJ aprova fundo que beneficia 44 municípios de MS

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou ontem um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda a Constituição) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que cria o Fundo Constitucional para Municípios da Faixa de Fronteira, garantindo recursos para 588 municípios em todo o Brasil