Capital vai perder 35 milhões em ICMS este ano, diz secretário de Finanças

Campo Grande deve perder cerca de R$ 35 milhões até o fim de 2019 pela redução de transferência estadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A estimativa é do secretário de finanças da Prefeitura, Pedro Pedrossian Neto. Durante audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, o secretário destacou preocupação com a queda de receitas e aumento de gasto com pessoal.

Pedrossian afirma que o município perde cerca de R$ 3,5 milhões ao mês de ICMS, em razão da mudança de rateio do governo do estado para os municípios, fazendo com que a Capital sofresse redução de 4,5% na transferência do imposto. O secretário enfatizou que o ICMS é o “grande vilão” para o atual quadro financeiro, que preocupa, entre outras questões, pelo aumento de gasto com pessoal.

Acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), hoje a Prefeitura gasta 52,20% da receita com os servidores. Entre 2017 e 2018, o aumento de gasto com pessoal foi de 12,55%.

“Campo Grande tem caído sistematicamente [ICMS] porque supostamente nossa economia está andando mais devagar que a do resto do estado. Eu particularmente penso que isso não corresponde à realidade, não é isso que a gente vê quando vai na rua. Não acho que Campo Grande está crescendo em um ritmo inferior ao resto do estado. Mas veio essa redução, isso nos atrapalhou muito, é uma perda de mais de R$ 3 milhões por mês e isso que está afetando principalmente a LRF. É isso que está acontecendo, a minha receita está caindo, e a receita caindo de transferências é muito preocupante”, disse Pedrossian.

Com isso, afirmou, estão vedados concursos e aumentos salariais, o que deve frustrar diversas categorias, com destaque aos professores, que pedem 4,17% de reajuste de acordo com a lei do piso.

“Nós estamos com uma margem muito reduzida na capacidade de fazer concessões, não é questão de vontade, é questão que a LRF veda, então fica vedada sob pena de improbidade e torna-se um ato juridicamente nulo qualquer concessão individual para uma das categorias. Única coisa que pode ser feita é o dissídio coletivo para todas as categorias de acordo com a inflação. O cobertor é curto”, declarou o secretário.

O projeto de lei da LDO apresentado pelo Executivo à Câmara prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões e cenário de “recessão” para o próximo ano, com um crescimento de receita de apenas 2%. Além da transferência estadual do ICMS, os repasses federais também diminuíram, segundo o secretário. O ministério da saúde, por exemplo, repassou para Campo Grade, em 2018, 0,28% a menos do que em 2017.

A arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também caiu e foi 7,89% menor no primeiro trimestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018. O gasto com pessoal, em razão dos plantões da saúde para atender a epidemia de dengue, também contribuíram. O aumento, segundo o secretário, é de cerca de R$ 2 milhões ao mês. Além disso, Pedrossian citou o reajuste dos professores concedido no ano passado e dividido entre maio e dezembro.

Questionado pelo vereador Eduardo Romero (Rede) sobre as ações da Prefeitura para diminuir o comprometimento da receita com gasto com pessoal, Pedrossian afirmou que a Prefeitura quer aumentar a receita de tributos próprios e aumentar a transferência do Ministério da Saúde. O secretário disse que a Prefeitura já realiza tratativas para aumentar o teto da média e alta complexidade. O pedido é para aumento de R$ 60 milhões ao ano.

“Esse primeiro trimestre foi ruim porque nós tivemos queda na receita, do ICMS, que é nossa principal arrecadação mensal, mas no resto do ano é o ICMS o mais importante, está caindo bastante e além disso tivemos uma queda da disponibilidade do IPTU no começo do ano porque uma parte foi gasta no ano passado. Do ponto de vista da receita é bastante preocupante. E do ponto de vista da despesa nós tivemos esse aumento com os professores, no final de dezembro, impactando. É um cenário muito ruim por fatores que fugiram ao nosso controle, queda na receita e aumento da despesa”, declarou.