Capital perde R$ 48 milhões com parte menor no rateio do ICMS, diz secretário
Participação da Capital pode recuar dos 20,17% aplicados em 2019 para 18,04% no próximo exercício
A prefeitura de Campo Grande deixará de arrecadar R$ 48 milhões caso a redução no percentual de participação na divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano que vem se confirme. O cálculo é do titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto.
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou os índices provisórios para o rateio do ICMS na semana passada. No caso da Capital, que tem o mais alto percentual na distribuição, a participação pode recuar dos 20,17% aplicados em 2019 para 18,04% no próximo exercício - queda de 10,5%.
Pedrossian Neto já havia avaliado que a possível redução é “bastante preocupante” e que poderia levar Campo Grande “a uma situação de insolvência fiscal”. Segundo ele, a prefeitura vai apresentar recurso contra a diminuição prevista. Os municípios têm até 30 dias para recorrer dos valores publicados pela Sefaz.
A administração da Capital recebeu R$ 152,4 milhões em ICMS entre janeiro e abril deste ano, segundo relatório resumido de execução orçamentária. A previsão é arrecadar R$ 475,5 milhões até dezembro.
O ICMS é arrecadado sobre operações comerciais no Estado que envolvem bens e serviços. As 79 prefeituras têm direito a 25% desse bolo. O valor é rateado entre os municípios com base em fatores como receita própria (3%), área (5%), total de eleitores (5%) e índice ecológico (5%) – vinculado à existência de unidades de conservação e reservas indígenas e políticas para manejo de resíduos sólidos. A conta ainda engloba parcela igualitária de 7% e o valor adicionado, que responde por 75% do total a ser rateado e é calculado a partir do saldo de saídas e entradas de mercadorias somado aos serviços prestados nas cidades.
Mais municípios - Ainda de acordo com a tabela da Sefaz, Corumbá pode ter participação reduzida de 8,62% para 8,04%. Já a cota-parte de Dourados corre risco de cair de 6,01% para 4,94%.
Além dos municípios já citados, a tabela diminui os índices de Anastácio, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Cassilândia, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Douradina, Fátima do Sul, Iguatemi, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Ladário, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Selvíria e Vicentina.
Na contramão, 55 municípios têm motivos para celebrar, já que a previsão mostra aumento nos percentuais de participação no rateio do ICMS. Três Lagoas é um dos exemplos, que pode ter aumento de 7,98% para 8,69%. Ponta Porã também é beneficiada pela projeção, com cota-parte podendo saltar de 2,31% para 2,4%.
As outras cidades que podem registrar crescimento na cota-parte do ICMS arrecadado pelo Estado são Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Corguinho, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu e Terenos.