Capital paga prêmio para consumidor pedir NF de serviço

Com a conclusão da implantação da Nota Fiscal Eletrônica, prevista para maio deste ano, a Prefeitura Municipal de Campo Grande vai instituir prêmios para incentivar os consumidores a pedirem a NF de prestação de serviços. A informatização começou em janeiro com os setores de informática e saúde e será concluído em quatro meses com a adesão de todas as 19,3 mil empresas.

Segundo o secretário municipal da Receita, César Estoduto, o programa Nota Morena terá a finalidade de incentivar o consumidor a pedir a Nota Fiscal de serviço. "O prêmio poderá ser até em dinheiro", antecipou, destacando que a medida ainda precisa ser regulamentada.

De acordo com Estoduto, a prefeitura terá 0,5% da arrecadação com o tributo para distribuir prêmios. Com base na previsão de arrecadação do ano passado, que era de R$ 115 milhões, o total de prêmios ou devolvido em dinheiro poderá chegar a R$ 575 mil.

O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) seguirá o exemplo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que adotou a devolução de parte do valor pago em ICMS para incentivar o consumidor a solicitar a Nota Fiscal. Com base no número do CPF, ele acumula o dinheiro ou passará a ter direito aos prêmios.

O projeto