Capital destina para Saúde quase mesmo valor que Estado, reclama secretário

Mesmo responsável por mais gente, o governo de Mato Grosso do Sul investe em saúde pública valor similar ao da Prefeitura de Campo Grande. O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, definiu a pequena diferença como uma distorção no financiamento, a ser corrigida para qualificar os investimentos no setor. A média anual de gastos do Estado é de R$ 1,4 bilhão por ano, enquanto a Capital utiliza quase R$ 1,3 bilhão.

Com gestão plena na saúde, a Capital deveria, ao menos na teoria, estar preparada para atender seus 885.711 habitantes. No entanto, acaba recebendo diversos pacientes do interior do Mato Grosso do Sul. Conforme o IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística), o Estado possui 2,7 milhões de habitantes.

As filas para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos geridas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) incluem muitos que se deslocam do município de origem para fazer tratamento na Capital. “Significa que nos estamos pagando a conta que não nossa”, destacou o Pedrossian Neto.

A necessidade de ajuste nas despesas dos dois gestores foi apontada pelo secretário em apresentação do relatório de gestão fiscal aos vereadores, realizada na última segunda-feira, na Câmara de Vereadores.

A Loa (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 previa total de R$ 1.255.126.000 em repasses para o Fundo Municipal de Saúde. Já o Estado, para este ano, planejou depósito de R$ 1.405.330.800 no Fundo Especial de Saúde de MS.

Na comparação, o valor investido pela Capital corresponde a mais de 90% do total aplicado pelo governo do Estado com consultas, cirurgias, medicamentos e profissionais. “Essa proporção não existe em nenhuma outra Capital do Brasil. Salvo o caso de Goiânia que é parecido com o nosso”, destacou o secretário.

Tesouro Municipal – A distorção tem impacto direto nos limites de despesas estabelecidos por lei na área de saúde. Pelo menos há cinco anos, o município gasta acima do teto constitucional mínimo de 15% do tesouro municipal. Na verdade, é investido quase o dobro deste percentual.

De janeiro a agosto deste ano, o município utilizou 20,32% do orçamento com o setor, o que equivale a R$ 257.980.801,46. No ano passado, o município aplicou 27,2%, R$ 480.403.232,13, em relação ao limite constitucional. Conforme Pedrossian, o Executivo Estadual está dentro do teto de 12% estabelecido em lei.

Conforme Pedrossian, a expectativa é que até o final do ano o valor supere os 30%, pois, os gastos com a epidemia de dengue, registrados no começo do ano, foram inesperados e devem pesar no fechamento das contas. A Loa de 2019 previa repasses R$ 474.007.000 ao fundo municipal de saúde.

Soluções – Recusar paciente do interior não é alternativa, porém, repasse simbólico por cada paciente encaminhado para rede pública de saúde da Capital é uma solução colocada pelo secretário de Finanças.

Pedrossian Neto cita como exemplo as despesas com a Santa Casa de Campo Grande. Estima-se que cerca de 30% dos pacientes atendidos na unidade sejam de outras cidades. O repasses para atendimento via Sus (Sistema Único de Saúde) totalizam R$ 20,5 milhões mensais, pactuados entre município, Estado e União. Do tesouro municipal, saem cerca de R$ 5 milhões por mês.

“Se não tivesse 1/3 de pacientes vindo de outros lugares, talvez o orçamento do hospital pudesse ser bem menor e seria mais fácil de pagar. E a mesma coisa acontece com outros hospitais”, ressaltou o secretário.

Como solução para o problema, Pedrossian Neto sugere ação do legislativo estadual, responsável por fiscalizar as contas do governo do Estado, ou uma ação do MPE (Ministério Público Estadual) para verificar distorções no financiamento e se isto está de acordo com as regras do Sus.