Câmara de Campo Grande aprova parcelamento do ITBI em até 6 vezes
Imposto que equivale a 2% do valor total do imóvel, hoje, só pode ser pago à vista na Capital; objetivo é deixar mais barato o processo de registro de imóveis
Foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Câmara de Campo Grande projeto de lei que autoriza o parcelamento em até seis vezes do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos). A proposta, avalizada em única discussão, segue agora para apreciação do prefeito Marquinhos Trad (PSD), depois de articulações de seus autores com o Executivo municipal visando a aprovação do texto que, em 2014, já havia sido vetado pelo Paço Municipal.
Pela proposta, o imposto, que equivale a 2% do valor da venda do imóvel e hoje é bancado pelo comprador à vista, poderia ser dividido em seis vezes em parcelas mensais e sucessivas –a primeira delas sendo paga no ato de solicitação do benefício (exceto em casos de documentos emitidos pelo Poder Judiciário, onde haverá dez dias úteis de prazo para pedir a divisão do valor). Apenas imóveis sem débitos com o município teriam direito ao parcelamento.
Um dos autores do projeto, Otávio Trad (PTB) lembra que, após o parcelamento, em caso de sanção ao texto, não poderá haver repactuação das condições de pagamento. Imóveis que tenham na inscrição municipal lançamento do ITBI com parcelas vencidas ou a vencer não poderão ser transmitidos a terceiros até a quitação total da dívida.
Otávio –que elaborou a proposta ao lado dos colegas André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB)– destacou que muitos contribuintes deixam de efetuar o registro do imóvel por não ter condições de pagar o ITBI. Em um imóvel avaliado em R$ 200 mil, por exemplo, o ITBI na venda seria de R$ 4 mil.
“Nosso objetivo é facilitar o pagamento do imposto, tendo em vista a dificuldade de muitas pessoas em pagar à vista ainda mais em tempos de crise. Com isso, esperamos também poder aumentar a quantidade de imóveis regularizados no município”, afirmou.
Recuo – O vereador havia apresentado a proposta em 2014, que foi aprovada na Câmara e, depois vetada, e no início deste ano encaminhou nova apreciação do texto, mas recuou a fim de melhor discutir a matéria. A iniciativa original previa o parcelamento do imposto em até 12 vezes.
Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) e Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado) participaram dos debates para elaboração do novo projeto.