Câmara avalia projeto de empresas que prevem investir R$ 7 milhões

Os vereadores de Campo Grande analisam, nesta terça-feira (28), projetos da Engepar Engenharia de Participações e Contato Contact Center que buscam incentivos fiscais em Campo Grande. Juntas elas preveem investir R$ 7,8 milhões e gerar 150 empregos diretos.

Por meio do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social), a Engepar busca doação de área de 40 mil metros quadrados, no Bairro Moreninhas, destinada a construção de usina gravimétrica para produção de CBUQ (Cimento Betuminoso Usinado a Quente).

O objetivo da empresa consiste em atender ao mercado local e obras federais com o item utilizado na pavimentação de ruas e rodovias. Tal fato, inclusive, pesou favoravelmente ao projeto orçado em R$ 7,447 milhões e que pretende gerar 100 novos empregos diretos.

Do município, a Engepar receberá também isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a construção da fábrica e 30% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por três anos.

No caso da empresa de call center, esta busca ampliar sua operação na Capital com oferta inicial de 50 novos empregos diretos mediante investimento de R$ 400 mil. Sem doação de terreno, esta terá redução do ISSQN em suas operações de 5% para 2% durante dez anos.

Prodes - De acordo com as regras do programa, empresários interessados em ampliar ou construir novos empreendimentos podem requerer descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Todos os projetos são analisados pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico) e, quando aprovados, seguem para análise dos vereadores por se tratar de renúncia fiscal. Já, na sequência, passam pela sanção do prefeito municipal.

Somente no ano passado, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico Luiz Fernando Buainain, foram aprovadas 65 propostas de investimentos na Capital. Estima-se que isso tenha gerado pelo menos três mil novos empregos.