Audiência Pública sobre solicitação de reajuste de 27% da Sanesul será amanhã

A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), solicitou reajuste extraordinário de 27,356% em todos os 68 municípios administrados pela empresa e amanhã (25), acontece a audiência pública solicitada pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), para revisão da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O reajuste anual da empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de maio, com valor de 8,17% que repõe a perda com a inflação e neste mês, os consumidores começaram a pagar mais caro pelos serviços da Sanesul.

Segundo a nota técnica regulatória apresentada pela Agepan, a Sanesul considerou o contexto econômico e as projeções de aumento nos preços administrados por contratos, que impactam a telefonia fixa, combustíveis e energia elétrica, sendo o fator que mais impactou no aumento das despesas da empresa, para determinar o valor do reajuste.

Consta ainda na nota técnica, que a agência recomenda o IRTE (Índice de Revisão Tarifária Extraordinária) de 3,84% relativo ao repasse para o consumidor, para recompor despesas com o aumento de energia. É recomendado também pela Agepan, adicionalmente o IRTE de 17,92%, relativo a geração de recursos para investimentos, a ser aplicado a partir de 1º de outubro de 2015.

Outro fato recomendado pela agência é que se caso não ocorram os investimentos, as previsões sejam ajustadas com reflexos em redução nas tarifas. A Agepan solicita também que seja discriminada nas faturas de água e esgoto dos usuários, a parte da tarifa que está remunerando os investimentos.

Audiência – Hoje (24) é o último dia para interessados enviarem sugestões, comentários e questionamentos prévios pelo email ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou, pessoalmente, na sede da Agepan. A documentação sobre o assunto, o modelo para envio de contribuições e demais informações sobre a participação estão disponíveis no site www.agepan.ms.gov.br e podem ser retirados na sede da agência.

A audiência será às 9h, no auditório da Agepan, que fica na Avenida Afonso Pena, nº 3026, Centro, em Campo Grande. A partir das 10h, haverá um a exposição técnica do assunto, em seguida, leitura da relação das contribuições recebidas, perguntas e respostas, manifestação oral dos inscritos previamente e, por fim, avaliação e encerramento. O término está previsto para depois da manifestação do último credenciado, sendo 13h o horário limite.

A empresa de saneamento atende os municípios de Mato Grosso do Sul, com exceção de Campo Grande, Bandeirantes, Bela Vista, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Glória de Dourados, Jaraguari, Rochedo e São Gabriel. A Capital tem outra concessionária e as demais cidades são atendidas por suas prefeituras, segundo a Sanesul.