Audiência na Câmara escancara crise financeira na Prefeitura da Capital
Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014 deixou claro que a Prefeitura de Campo Grande passa por uma crise financeira séria. Nos últimos doze meses os gastos com pessoal subiram 27,11% enquanto que as receitas primárias aumentaram apenas 11,74%, no mesmo período.
O titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), André Scaff, admitiu aos vereadores que a prefeitura passa por uma crise financeira e que medidas radicais estão sendo tomadas para ordenar as finanças e garantir o pagamento do 13° salário aos 22 mil funcionários municipais.
Os vereadores presentes à audiência se mostraram assustados com a situação difícil no caixa do município, que vem piorando desde 2013. Parte deles fez questionamentos em relação às finanças. As vereadoras Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) recomendaram que o prefeito corte gastos, começando por demitir funcionários comissionados, que consomem R$ 12 milhões da folha de pagamento. Já a vereadora Carla Stephanini (PMDB) esteve na audiência e disse que a situação da prefeitura "é falimentar".
Uma das maiores preocupações é em relação ao pagamento dos servidores, que não regista atrasos há mais de 18 anos. Ao explicar as medidas a serem adotadas para quitar a folha de pagamento de novembro, dezembro e o 13° salário, que somam R$ 300 milhões e para quitar esse compromisso, o secretário André Scaff afirmou que quatro ações estão sendo feitas. A primeira e já divulgada é aumentar a arrecadação com o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), antecipar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015, com desconto maior para o contribuinte, e a demissão de funcionários.
O Campo Grande News já havia adiantado que a prefeitura estudava adotar a proposta para que o contribuinte pague o IPTU em dezembro, o que garantiria no caixa em torno de R$ 120 milhões, pelo menos.
Necessário - Ao falar dos cortes, Scaff disse que é uma medida importante para mudar o quadro. "As demissões são necessárias para aliviar a folha de pagamento e para garantir que as finanças do ano que vem ficarão tranquilas", disse o secretário Scaff. Atualmente a Prefeitura está com 48,7% do orçamento comprometido com a folha de pagamento, perto do limite considerado prudente, e caso chegue a 51% a administração ficará impedida de receber receita de qualquer tipo de convênio ou de contrair empréstimo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório com os dados financeiros da Prefeitura mostra que esse comprometimento da receita cresceu mais de 13 pontos percentuais desde 2012, quando era de 34%. A dívida do município também se ampliou, em 72% e já passa dos R$ 315 milhões.
"A situação requer cuidados. Temos que reduzir os gastos da máquina", afirmou o secretário, enquanto seu adjunto, Ivan Jorge, ressaltou que o grande problema da prefeitura é ter aumentado as despesas sem que a receita tivesse acompanhado o crescimento.