Área de fiscalização rodoviária da Agems cresce 500% em seis anos em MS

A extensão de rodovias concedidas sob fiscalização da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) aumentou 500% em seis anos, passando de 250 para 1.500 quilômetros. A expansão acompanha o avanço das concessões rodoviárias no Estado e amplia as responsabilidades da agência no acompanhamento de obras, investimentos e serviços prestados pelas empresas que administram as vias.

Os números foram apresentados pelo diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, em entrevista ao Campo Grande News. Segundo ele, o trabalho começou com a concessão da MS-306, operada pela Way-306, e foi ampliado com a incorporação de outros sistemas rodoviários, incluindo a mais recente concessão, a Rota da Celulose. "A agência já tem há seis anos essa incumbência. Começou com 250 quilômetros, hoje nós temos 1.500 quilômetros para fiscalizar", afirmou.

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A expansão acrescentou 1.250 quilômetros à área de atuação da autarquia, que passou a acompanhar uma malha seis vezes maior. Atualmente, estão sob sua fiscalização as concessões da MS-306, do sistema MS-112/BR-158/BR-436 e da Rota da Celulose.

O crescimento também aumenta a complexidade da regulação. Além de verificar as condições das rodovias e o cumprimento dos investimentos previstos, a agência precisa acompanhar indicadores de desempenho, serviços de atendimento aos motoristas e diferentes sistemas de cobrança de pedágio.

A ampliação da malha, no entanto, levanta uma questão sobre a capacidade de fiscalização: em que medida o número de profissionais e os recursos disponíveis acompanharam o aumento das responsabilidades? Na entrevista, Assis afirmou que a agência está se estruturando para atender às novas demandas, mas não apresentou números sobre a evolução do quadro de fiscais ou dos investimentos destinados especificamente à atividade.

Contratos e fiscalização

O diretor-presidente afirmou que as concessionárias vêm cumprindo as obrigações contratuais. Segundo ele, a função da Agems é acompanhar as entregas previstas e assegurar que os serviços sejam prestados conforme as condições estabelecidas nos contratos. "Nós temos que fazer cumprir o que está no contrato e, até agora, as empresas, tanto a Way como a Caminhos da Celulose, estão com seus contratos em dia", declarou.

Assis citou como exemplo a antecipação de uma entrega operacional da Caminhos da Celulose, que, segundo ele, estava prevista para 6 de novembro, mas foi realizada antes do prazo.

A avaliação sobre a regularidade dos contratos é do dirigente da agência. A entrevista não apresentou um balanço detalhado de eventuais autuações, penalidades aplicadas às concessionárias ou pendências identificadas nas fiscalizações.

 Pela legislação estadual, cabe à Agems regular e fiscalizar os serviços públicos delegados à iniciativa privada, incluindo o acompanhamento da eficiência, segurança, continuidade e qualidade do atendimento aos usuários.

A atuação envolve interesses distintos: o governo, responsável pelas concessões; as empresas, que assumem obrigações de investimento e operação; e os usuários, que pagam tarifas e dependem das condições das rodovias.

"Temos que ver todos os lados: o governo que fez essa concessão, quem tem a concessão e as pessoas que estão lá na ponta, que têm que receber os bons serviços", afirmou Assis.

Pedágio eletrônico traz novas exigências

Além do aumento da extensão fiscalizada, a implantação do pedágio eletrônico na Rota da Celulose acrescenta uma nova frente de trabalho à agência.

O sistema, conhecido como free flow, permite a passagem dos veículos sem parada em cabines. A identificação é realizada por equipamentos instalados em pórticos, enquanto o pagamento pode ser feito por etiquetas eletrônicas ou canais digitais disponibilizados pela concessionária.

Para viabilizar o modelo, a Agems trabalha na integração dos sistemas de fiscalização com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e as concessionárias.

A integração é necessária para o processamento de informações sobre infrações de trânsito e evasão de pedágio. O trabalho também envolve as concessões que utilizam praças tradicionais de cobrança.

Em abril, a agência informou que realizou reuniões técnicas para definir procedimentos de compartilhamento de dados e compatibilização dos equipamentos utilizados na fiscalização eletrônica.

Segundo a diretora de Transportes e Rodovias da Agems, Caroline Farias Tomanquevez, a integração precisa estar concluída quando a cobrança eletrônica entrar em operação. "O objetivo da Agems e dos demais órgãos envolvidos é que, no momento em que a cobrança for iniciada, todos os canais de processamento do Detran estejam integrados com os equipamentos da concessionária", explicou.

Outro ponto previsto no modelo é a utilização de uma conta centralizadora como mecanismo de equilíbrio econômico-financeiro da concessão, para reduzir possíveis impactos da evasão de pedágio. A agência informa que parte das receitas relacionadas ao processamento de multas será destinada a esse mecanismo, mas a aplicação depende das regras contratuais e da legislação pertinente.

Para Assis, a expansão das concessões deve continuar exigindo adaptações na estrutura da agência. Ele afirmou que a Agems se prepara para novas demandas e anunciou a transferência para outra sede, prevista para 19 de novembro. "Virão mais demandas. A Agems está estruturada, está se estruturando para atender o crescimento do Estado", disse.