Após pedido de frigoríficos, MS dispensa selo fiscal para saída de produtos

Nova resolução do Governo do Estado, já publicada, vai dispensar de agora em diante a utilização de selo fiscal emitido pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) para operações fiscais de saída de mercadorias produzidas em Mato Grosso do Sul.

A justificativa para a dispensa do selo é que, além de agilizar o trabalho, dando mais competitividade ao produto regional, o Estado já conta com tecnologia suficiente para averiguar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes, tanto físicos como jurídicos.

O Selo Fiscal foi adotado em 1992 em Mato Grosso do Sul, sendo adquirido na Sefaz pelas empresas e adesivado às notas fiscais expedidas nessas operações, dando garantia de autenticidade ao documento.

A dispensa do selo atende principalmente a demanda do setor frigorífico, que já no ano passado, havia pedido ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tal ato.

“Foi um reivindicação que fizemos no ano passado e vemos agora ser atendida. Com a nota fiscal eletrônica o selo ficou obsoleto. É menos burocracia para o setor e isso será excelente”, comenta o presidente do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul), Ivo Cescon Scarcelli.